22/05/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 10:17

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 10:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/05/2025 10:13

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2025 21:47

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:07

Remetido ao DJE
16/04/2025 16:04

Julgada Procedente a Ação
15/04/2025 12:54

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:27

Petição Juntada
07/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:10

Remetido ao DJE
03/04/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 13:10

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2025 23:14

Suspensão do Prazo
21/11/2024 09:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/11/2024 09:51

Mandado Juntado
26/10/2024 21:03

Suspensão do Prazo
10/10/2024 12:33

Documento Juntado
10/10/2024 12:30

Mandado Expedido
10/10/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 20:28

Petição Juntada
30/09/2024 20:27

Petição Juntada
20/09/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:12

Remetido ao DJE
18/09/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:50

Conclusos para despacho
13/09/2024 07:33

Petição Juntada
12/09/2024 14:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/09/2024 14:29

Mandado Juntado
10/09/2024 18:12

Petição Juntada
12/07/2024 19:47

Mandado Expedido
12/07/2024 19:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 19:41

Certidão de Cartório Expedida
02/07/2024 16:41

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
21/06/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:17

Remetido ao DJE
19/06/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 16:11

Documento Juntado
19/06/2024 16:11

Documento Juntado
22/04/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2024 00:05

Suspensão do Prazo
03/04/2024 16:34

Petição Juntada
19/03/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:32

Remetido ao DJE
18/03/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 17:41

Petição Juntada
07/03/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:09

Remetido ao DJE
05/03/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 16:23

Documento Sigiloso Juntado
29/02/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:11

Remetido ao DJE
27/02/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 21:31

Petição Juntada
23/02/2024 12:19

Conclusos para despacho
22/02/2024 20:07

Petição Juntada
15/02/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:18

Remetido ao DJE
09/02/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 20:27

Petição Juntada
30/01/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 09:45

Remetido ao DJE
18/12/2023 23:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 23:56

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2023 23:54

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/11/2023 21:56

Suspensão do Prazo
11/10/2023 11:50

Documento Juntado
20/09/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:00

Remetido ao DJE
18/09/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:08

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:54

Petição Juntada
01/09/2023 15:19

Mandado Expedido
25/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) Processo 1004642-08.2023.8.26.0191 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Via de regra, todos os atos processuais devem ser públicos.

As exceções estão elencados, especificamente, nas hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil.

O segredo é exceção e a publicidade é a regra, por isso o primeiro deve ser interpretado restritivamente e no caso em epígrafe não se vislumbra a incidência de nenhuma das hipóteses.

Indefiro o sigilo requerido.

Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.

Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.

Na hipótese do bem ser encontrado em comarca distinta da competência deste Juízo, caso requerido pelo autor, o bem será apreendido independentemente de distribuição de carta precatória, tendo em vista as alterações contidas na Lei 13.043/14.

O autor deverá entrar em contato com o sr. oficial de justiça e providenciar os meios para o cabal cumprimento da diligência, devendo o bem ser entregue a um dos patronos do autor ou a preposto que indicar (com autorização para assinatura do termo e recebimento do veículo).

Desde já fica autorizada, se necessário, e certificado pelo Oficial de Justiça, a requisição de auxílio de força policial para o cumprimento da medida e de arrombamento, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO DE OFÍCIO.

O mandado de citação deverá ser instruído com senha para acesso ao processo digital de modo a possibilitar a consulta e conhecimento da íntegra da inicial e dos demais documentos.

Servirá a presente decisão de mandado de busca e apreensão para o veículo indicado abaixo:
24/08/2023 00:19

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:03

Revogada a Medida Liminar
23/08/2023 12:37

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:01

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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