TJSP - 1109061-90.2025.8.26.0100

1ª instância - 3ª Vara de Falencia e Recuperacoes Judiciais

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Polo Ativo

Partes

MASSA FALIDA DE BAMBU MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.

Advogados

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

OAB: 15335/SP

CPF *01.***.*70-00

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

UNIAO FEDERAL

CNPJ: 00.394.411/0001-09

PREFEITURA DE SAO PAULO

Advogados

ALESSANDRA ROSSINI

OAB: 114618/SP

CPF *26.***.*09-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1109061-90.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Massa Falida de Bambu Materiais para Construção Ltda. - 1 O Síndico procedeu com a distribuição do presente ICCP em favor de todas as FAZENDAS,nos termos da decisão de fls. 10178/10180 dos autos principais, no entanto, o Síndico deverá proceder com a distribuição individualizada de casa incidente, sob pena de tumultuar o andamento processual com eventual apuração de crédito em face as três fazendas, como pretendido pelo Síndico.

    Assim, nos termos da decisão de fls. 10.179, item - 9, este presente incidente deve correr apenas em face da Fazenda do Município de São Paulo, devendo o Síndico proceder com a distribuição do ICCP em face das demais fazendas, de forma individualizada.

    Providencie a Z.

    Serventia a correção do polo passivo, nos termos supra expostos.

    Cumpra-se. 2 Sem prejuízo ao esclarecido no item acima RECEBO o presente incidente de Classificação de Crédito Público dos débitos fiscais da massa falida perante o Município de São Paulo, nos termos do art. 7º-A, LRF. 3 - Intime-se a FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, por seu portal eletrônico, para no prazo próprio de 30 (trinta) dias apresentar as CDAs, acompanhadas de toda documentação necessária à verificação da composição dos créditos, dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual, apta a permitir que o síndico ofereça parecer sobre a habilitação destes. 4 - Após, intimem-se, nos autos principais, o síndico, falido, credores e demais interessados para apresentar objeções, nestes autos, em 15 dias.

    Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. 5 - Decorrido o prazo sem manifestação da Fazenda Pública, o incidente será arquivado.

    Intimem-se.

    Advogados(s): Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Elaine Macedo Junqueira (OAB 265116/SP), Juliana Lemos de Moraes Caramello (OAB 267177/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Decio dos Santos Alarcon (OAB 99978/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Rosangela Domingos Nunes (OAB 90309/SP), Mariana Araujo Jorge (OAB 294640/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Leoclecia Barbara Maximiano (OAB 63326/SP), Amarillio dos Santos (OAB 61840/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Amaury Arruda Mendes (OAB 41871/SP), Silvio Quirico (OAB 39795/SP), Manoel da Paixao Freitas Rios (OAB 248544/SP), Eduardo Corrêa da Silva (OAB 242310/SP), BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB 11612/ES), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Ana Carolina Teles Maciel (OAB 402600/SP), Viviane Medrado Pereira (OAB 389391/SP), Liliane Severina da Silva (OAB 392593/SP), Luis Carlos Zanotti (OAB 394090/SP), Rhenan Marques Pasqual (OAB 376253/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Carolina Mesquita Bolognesi (OAB 364041/SP), Vitor Tadeu Carramão Mello (OAB 122661/RJ), Maria Angelica Martin Cuenca (OAB 194751/SP), Oswaldo Amin Nacle (OAB 22224/SP), Eduardo Nelo Tavares (OAB 109567/SP), Afonso Nemesio Viana (OAB 57345/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Marcio Amin Faria Nacle (OAB 117118/SP), Regina Aparecida Vega Sevilha (OAB 147738/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Alexandre Santos Bonilha (OAB 137759/SP), Alexandra Kugelmas de Arruda Pinto (OAB 127191/SP), Jose Antonio Zanotti (OAB 126117/SP), Marcel Mariano (OAB 124896/SP), Gilberto Arruda Mendes (OAB 149050/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Jose Manoel de Macedo Junior (OAB 115484/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Antonio Carlos Nobre Lacerda (OAB 114565/SP), Joao Grecco Filho (OAB 107495/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Flávia Regina Arruda Mendes (OAB 240962/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Iris Rodrigues de Castro (OAB 234442/SP), Vera Silvia Ferreira Teixeira Ramos (OAB 222680/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Luiz Antonio Ferrari Neto (OAB 199431/SP), Regiane Ribas (OAB 154629/SP), Daniel Fabiano de Lima (OAB 196636/SP), Antonio Squillaci (OAB 168805/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Everton Teixeira (OAB 158009/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Luiz Antonio Gomiero Junior (OAB 154733/SP) - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)

  • 04/09/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:07

    Ato ordinatório

  • 04/09/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2025 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 17:03

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 11:04

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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