TJSP - 0043018-91.2025.8.26.0100
1ª instância - 12 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 07:31
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0043018-91.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1119163-11.2024.8.26.0100) (processo principal 1119163-11.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Conrado e Andreucci Clinica Veterninaria Ltda - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL -
Vistos. À luz do art. 780 do CPC, a execução de obrigação de pagar quantia certa, regida pelas disposições dos arts. 523 e seguintes do CPC, não pode ser cumulada com o cumprimento forçado de obrigações de fazer (art. 536 e seguintes), dadas as particularidades de cada um desses procedimentos e as implicações jurídicas diversas que cada um deles pode ensejar.
Ponderando os bens jurídicos em discussão e privilegiando a tutela específica em relação à reparatória, este cumprimento prosseguirá quanto à obrigação de fazer.
Assim, pretendendo a parte exequente executar obrigação de pagar quantia, deverá dar início ao respectivo cumprimento, observando as disposições constantes dos comunicados CG nº 438/2016 e CG nº 16/2016.
Sem prejuízo do acima exposto, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, que dispõe sobre os novos valores das custas nos processos distribuídos a partir de 03.01.2024, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente recolha a quantia de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito/valor da causa, observando-se o mínimo de 5 UFESPs, sob pena de não processamento do incidente (item 6 do Comunicado supra).
Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), GIULLIANO GALLUZZI DOS SANTOS (OAB 287987/SP) -
01/09/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 11:38
Conclusos para despacho
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29/08/2025 09:37
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 08:26
Apensado ao processo
-
29/08/2025 08:26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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