06/02/2024 12:10

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:10

Baixa Definitiva
06/02/2024 11:38

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 15:34

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 08:28

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:53

Expedição de Ofício.
07/12/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 23:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/11/2023 17:07

Pedido de inclusão em pauta
27/09/2023 09:56

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:52

Conclusos para decisão
27/09/2023 08:40

Recebidos os autos
26/09/2023 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2023 14:11

Distribuído por competência exclusiva
05/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 0007275-86.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: FABIO DOS SANTOS DAMASCENA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
29/08/2023 09:26

Recebidos os autos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 0007275-86.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: FABIO DOS SANTOS DAMASCENA - Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade.

Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais.

Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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