13/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:07

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 21:42

Acórdão registrado
29/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:51

Julgado virtualmente
26/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:29

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 13:39

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:03

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1029755-34.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Ricardo de Mello Vargas - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 196-202.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) - Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) - Ricardo Carrilho Chamareli Terraz (OAB: 253445/SP) - 1º andar
25/08/2025 13:52

Situação de Pendente de Julgamento
21/08/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/08/2025 17:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
01/08/2025 19:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/07/2020 00:00

Publicado em
03/07/2020 07:37

Expedição de Certidão.
05/06/2020 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2020 10:42

Despacho
05/06/2020 10:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
04/06/2020 16:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
27/05/2020 18:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/02/2019 15:42

Expedição de Certidão.
31/01/2019 13:31

Despacho
01/11/2018 14:24

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/10/2018 14:45

Expedição de Certidão.
18/09/2018 11:42

Juntada de Outros documentos
18/09/2018 11:42

Subprocesso Cadastrado
29/08/2018 16:18

Subprocesso Cadastrado
13/08/2018 00:00

Publicado em
10/08/2018 16:35

Prazo
10/08/2018 14:57

Expedição de Certidão.
31/07/2018 08:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/07/2018 10:47

RE - Despacho - Prejudicado
30/07/2018 10:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 26
30/07/2018 10:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 139
16/07/2018 11:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/07/2018 11:44

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
22/06/2018 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2018 10:51

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
02/04/2018 14:40

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
27/11/2017 15:25

Despacho
21/08/2017 09:28

Expedição de Certidão.
18/08/2017 12:32

Subprocesso Cadastrado
14/06/2017 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2017 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 00:00

Publicado em
07/06/2017 10:59

Prazo
07/06/2017 10:24

Expedição de Certidão.
22/05/2017 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2017 18:49

Recurso Extraordinário
12/04/2017 18:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/04/2017 18:35

Recebidos os autos do MP
12/04/2017 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017 13:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/04/2017 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2017 00:00

Publicado em
30/03/2017 11:06

Prazo
30/03/2017 11:00

Expedição de Certidão.
10/03/2017 17:28

Vista (Contrarrazões)
09/03/2017 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2016 11:10

Expedição de Certidão.
16/11/2016 15:43

Julgado virtualmente
04/11/2016 11:49

Juntada de Outros documentos
04/11/2016 11:48

Subprocesso Cadastrado
18/10/2016 10:51

Prazo
18/10/2016 00:00

Publicado em
17/10/2016 10:43

Expedição de Certidão.
11/10/2016 23:56

Acórdão registrado
11/10/2016 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/10/2016 13:10

Julgado virtualmente
06/10/2016 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/10/2016 14:44

Julgamento Virtual Iniciado
06/10/2016 12:30

Conclusos para decisão
06/10/2016 12:19

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/09/2016 16:41

Prazo
21/09/2016 14:55

Juntada de Outros documentos
21/09/2016 14:55

Juntada de Outros documentos
21/09/2016 14:55

Juntada de Outros documentos
21/09/2016 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2016 00:00

Publicado em
21/09/2016 00:00

Publicado em
20/09/2016 16:28

Expedição de Certidão.
14/09/2016 00:00

Conclusos para decisão
14/09/2016 00:00

Publicado em
12/09/2016 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
12/09/2016 15:05

Despacho para Julgamento Virtual
12/09/2016 14:29

Conclusos para decisão
12/09/2016 11:53

Distribuído por sorteio
09/09/2016 00:00

Publicado em
05/09/2016 18:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/09/2016 18:36

Processo Cadastrado
05/09/2016 09:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2016

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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