09/09/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:51

Prazo Intimação - 30 Dias
08/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:19

Vista (Contraminuta)
03/09/2025 15:18

Prazo
02/09/2025 15:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:23

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0022417-45.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apda: Miriam dos Santos Lima - Apdo/Apte: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) (Massa Falida) - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apelado: Município de São José dos Campos - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 986/1.028) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Advs: José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB: 303042/SP) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Acfb Adminsitração Judicial Ltda. - Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador) - Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) - Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP) - 1º andar
21/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:24

Recurso Especial
23/07/2025 10:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 11:12

Prazo
05/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:51

Vista (Contrarrazões)
23/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/04/2025 14:14

Prazo
01/04/2025 13:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/04/2025 12:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:41

Prazo Intimação - 30 Dias
31/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:36

Expedido Termo de Intimação
31/03/2025 16:19

Unificação Pai
31/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:36

AcórdãoFinalizado
12/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:59

Expedido Termo de Intimação
12/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:36

Prazo Intimação - 10 Dias
21/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:14

Subprocesso Cadastrado
12/02/2025 09:18

Prazo
11/02/2025 20:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:48

Prazo Intimação - 30 Dias
10/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:39

Expedido Termo de Intimação
10/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 05:16

Acórdão registrado
04/02/2025 16:58

AcórdãoFinalizado
04/02/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:30

Provimento em Parte
03/02/2025 13:30

Julgado
02/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:36

Expedido Termo de Intimação
22/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:03

Prazo Intimação - 10 Dias
20/01/2025 09:26

Inclusão em Pauta
15/01/2025 10:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/01/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 21:39

Expedição de Certidão.
20/12/2024 20:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:25

Expedido Termo de Intimação
02/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:43

Expedido Termo de Intimação
02/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:13

Expedido Termo de Intimação
02/12/2024 15:17

Informação
02/12/2024 10:03

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:28

Distribuído por prevenção
02/12/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 15:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/11/2024 13:30

Processo Cadastrado
18/11/2024 16:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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