TJSP - 0001313-44.2021.8.26.0136

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS MATHEUS BATISTA

CPF *72.***.*03-40

Advogados

SYLMARA FRAGA RODRIGUES

OAB: 440605/SP

CPF *21.***.*89-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:21

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 14/04/2025 16:15

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/03/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 13:03

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2025 05:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 11:24

    Ato ordinatório

  • 28/11/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 14:36

    Ato ordinatório

  • 26/11/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 14:30

    Apensado ao processo

  • 01/07/2024 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2024 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2024 11:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2024 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2024 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 15:00

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2024 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2023 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 05:24

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2023 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 08:05

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2023 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2023 11:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2023 20:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2023 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sylmara Fraga Rodrigues (OAB 440605/SP) Processo 0001313-44.2021.8.26.0136 - Execução da Pena - Ré: CARLOS MATHEUS BAPTISTA - Conforme se observa dos autos, o sentenciado(a) foi condenado(a) a pena em regime Aberto, tendo declinado endereço na cidade de Iaras/SP.

    Entretanto encontra-se preso provisoriamente no(a) Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César.

    Tendo em vista que a prisão provisória não fixa competência, determino a remessa dos autos à VEC de Cerqueira César.

  • 29/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2023 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2023 11:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2023 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/07/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 13:43

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2023 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:01

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 29/06/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/06/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 13:23

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 15:26

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/03/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 11:14

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2023 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 08:39

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2022 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 16:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2022 16:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2022 16:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2022 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2022 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/10/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 12:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/10/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 11:03

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/09/2022 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2022 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2022 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2022 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2022 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/08/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 11:06

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2022 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2021 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 22:08

    Decisão

  • 11/11/2021 19:00

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2021 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 14:47

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2021 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2021 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2021 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2021 15:09

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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