TJSP - 1504197-62.2024.8.26.0266
1ª instância - 02 Cumulativa de Itanhaem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2025 11:24
Juntada de Mandado
-
27/08/2025 15:15
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1504197-62.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SANDRO CESAR DOS SANTOS - - AUGUSTO ROMULO PAVANELLO JUNIOR - Ante o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 407/412, para o M.P, intime-se a defesa.
Decorrido o prazo para recursos, certifique-se o trânsito em julgado para defesa e expeça-se guia de recolhimento definitiva junto ao BNMP, nos termos do item 17 do Comunicado Conjunto nº 554/2024.
Expeça-se certidão de multa penal, encaminhando-a ao Ministério Público.
Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao nobre causídico nomeado às fls. 111.
Procedam às devidas anotações e comunicações junto ao IIRGD e ao Tribunal Regional Eleitoral.
Com relação ao bem apreendido, oficie-se a delegacia de policia para que informe se houve a restituição ao seu proprietário.
Se negativo, aguarde-se pelo prazo de noventa dias após o transito em julgado, sendo que, ao final do prazo, fica a autoridade policial autorizada a dar a devida destinação ao objeto.
No mais, tendo em vista o Provimento CG n.º 5, de 2022 (DJE 13/05/2022, cad.
I, pp. 31-32), que conferiu nova redação ao art. 480 do tomo I das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos, com a anotação própria de condenação pendente (movimentação61619).
Oportunamente, com a comunicação pelo Juízo da execução da extinção de todas as penas aplicadas, anote-se a baixa definitiva (movimentação 61615).
Int. e ciência ao M.P. - ADV: MARIA ESTELA GUARALDO MAGALHÃES (OAB 409276/SP), MARIA ESTELA GUARALDO MAGALHÃES (OAB 409276/SP), OMAR MOHAMAD OSMAN (OAB 421621/SP), ISRAEL RICARDO D ARAUJO (OAB 321929/SP) -
25/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 16:13
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
12/06/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
03/06/2025 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 12:52
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/06/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 11:24
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/05/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 10:54
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
13/05/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 12:27
Expedição de Ofício.
-
13/05/2025 12:27
Expedição de Ofício.
-
13/05/2025 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/05/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 14:46
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
14/04/2025 14:22
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
11/04/2025 11:33
Guia Eletrônica Enviada
-
11/04/2025 11:24
Guia Eletrônica Enviada
-
11/04/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/03/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2025 13:51
Juntada de Mandado
-
20/03/2025 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2025 13:50
Juntada de Mandado
-
25/02/2025 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2025 12:09
Juntada de Mandado
-
19/02/2025 17:43
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 17:42
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 17:42
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 17:42
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 16:22
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 16:22
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 16:22
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 16:22
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 18:13
Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
-
07/02/2025 14:49
Conclusos para julgamento
-
07/02/2025 14:24
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/02/2025 13:03
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/01/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2025 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 13:18
Conclusos para decisão
-
30/12/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 11:05
Expedição de Mandado.
-
13/12/2024 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 16:32
Expedição de Ofício.
-
12/12/2024 15:56
Expedição de Ofício.
-
12/12/2024 15:56
Expedição de Ofício.
-
12/12/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 16:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 01:30:00, 2ª Vara.
-
28/11/2024 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 15:48
Juntada de Mandado
-
26/11/2024 14:21
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 12:32
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
22/11/2024 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 11:37
Expedição de Mandado.
-
21/11/2024 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 11:26
Juntada de Mandado
-
21/11/2024 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 11:25
Juntada de Mandado
-
20/11/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 11:32
Expedição de Ofício.
-
11/11/2024 11:32
Expedição de Ofício.
-
11/11/2024 11:32
Expedição de Ofício.
-
11/11/2024 11:32
Expedição de Ofício.
-
08/11/2024 12:39
Expedição de Ofício.
-
08/11/2024 12:39
Expedição de Ofício.
-
08/11/2024 12:30
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 12:30
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 09:58
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 15:36
Evoluída a classe de 280 para 283
-
21/10/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 13:54
Recebida a denúncia
-
07/10/2024 09:17
Conclusos para despacho
-
06/10/2024 14:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/10/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 16:37
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 16:37
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 15:47
Juntada de Ofício
-
19/09/2024 15:29
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
19/09/2024 15:28
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
19/09/2024 09:30
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 09:29
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 04:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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