05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001906-16.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Lei de Imprensa - Agatha Mendonça Satana - - Danilo de Carvalho Santana - SPE Empreendimento Mc Mooca Ltda. - - Construtora Metrocasa S/A -

Vistos.

Fls. 390/392 e 393/397: Conheço dos embargos, porque são tempestivos, rejeitando-os quanto ao mérito, visto que não há, na sentença, contradição, obscuridade ou omissão.

A sentença não é contraditória ou obscura, pois se apura de imediato a manifestação de conhecimento e vontade do juiz.

Também não é omissa, tendo em vista que foram apreciadas todas as questões que fundamentam o que foi decidido.

Frise-se que a emenda à inicial apresentada pela parte autora a fls. 361/363 não contou com o consentimento da parte ré, conforme determina o disposto no art. 329, inc.

II do CPC.

Outros argumentos eventualmente deduzidos no processo não são capazes de, em tese, infirmar a conclusão da sentença.

Em razão do exposto, são rejeitados os embargos.

Persiste a sentença tal como está lançada.

Publique-se e anote-se Int. - ADV: GABRIEL AUGUSTO MENDES OLIVEIRA (OAB 224440MG), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), LUCCA FERREIRA PALHARES (OAB 530615/SP)
04/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 22:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/06/2025 11:24

Conclusos para julgamento
27/05/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:17

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 13:54

Conclusos para despacho
21/03/2025 21:26

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 10:34

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:34

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:30

Expedição de Carta.
20/02/2025 15:30

Expedição de Carta.
18/02/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:50

Conclusos para decisão
10/02/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 20:02

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 10:51

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:44

Mudança de Magistrado
24/01/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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