03/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:55

Subprocesso Cadastrado
28/05/2025 19:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:59

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:11

Acórdão registrado
22/05/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/05/2025 09:33

Julgado virtualmente
21/05/2025 17:44

Julgamento Virtual Iniciado
27/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:22

Recebidos os autos do MP
07/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:32

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/12/2024 14:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/12/2024 10:29

Distribuído por competência exclusiva
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/12/2024 16:55

Processo Cadastrado
02/12/2024 16:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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