01/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:58

Baixa Definitiva
01/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
13/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:17

Prazo Intimação - 30 Dias
02/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:08

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
30/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 19:02

Acórdão registrado
30/06/2025 18:47

Julgado virtualmente
15/05/2025 20:36

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2024 12:26

Conclusos para decisão
10/07/2024 12:16

Recebidos os Autos do MP
05/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 03:27

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:08

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/06/2024 10:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/06/2024 00:00

Publicado em
10/06/2024 17:23

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:23

Expedido Termo de Intimação
10/06/2024 09:36

Distribuído por competência exclusiva
04/06/2024 18:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/06/2024 18:17

Processo Cadastrado
03/06/2024 09:13

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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