18/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010071-53.2002.8.26.0079 (089.01.2002.010071) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Lucio Roberto Affonso Taborda - Helio Vaz e outros -

Vistos.

A pretensão de fls. 991/998 veio desacompanhada de documentação bastante à comprovação da assertiva de que o bloqueio de fls. 983/987 recaiu sobre conta bancária na qual são depositados os salários/proventos de aposentadoria/benefício previdenciário do(a) devedor(a).

Providencie o(a) executado(a) a comprovação, no prazo de 5 (cinco dias), tornando conclusos.

Anoto, contudo, que o sistema SISBAJUD não distingue a origem dos valores creditados na conta se não cadastrada na instituição financeira como "conta-salário", e sobre os quais recai a ordem de bloqueio, quando então a questão demandará análise subjetiva em concreto para verificação de eventual impenhorabilidade, cujo ônus de prova recai sobre o devedor (CPC, art. 854, § 3º).

No mais, pese respeitabilíssimo entendimento diverso, o só fato de a quantia constrita não ultrapassar o valor de 40 salários mínimos não basta ao reconhecimento da impenhorabilidade alegada, pois consoante dispõe o art. 833, X, do CPC, impenhorável é a quantia inferior ao referido patamar se depositada em conta poupança, e não em conta corrente.

Decorridos sem manifestação, diligencie-se pela transferência dos valores bloqueados para conta vinculada ao Juízo.

Sem prejuízo, manifeste-se o exequente quanto às alegações de fls. 997/998.

Int. - ADV: FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO (OAB 258201/SP), FELIPE AUGUSTO VAZ BERNUSSI (OAB 263011/SP)
03/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:09

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:27

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 04:06

Suspensão do Prazo
30/07/2025 14:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 09:47

Bloqueio/penhora on line
31/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
27/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 11:20

Evoluída a classe de 22 para 156
27/02/2025 11:18

Protocolo Juntado
27/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:59

Acolhida a exceção de pré-executividade
26/08/2024 14:43

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:12

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 16:10

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:31

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 08:59

Conclusos para decisão
27/03/2023 16:25

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 11:42

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:11

Expedição de Certidão.
17/03/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 14:06

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:58

Conclusos para decisão
03/03/2023 12:48

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2022 23:57

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 16:56

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 16:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/11/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 16:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/05/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 19:08

Bloqueio/penhora on line
23/05/2022 14:31

Conclusos para decisão
23/05/2022 14:30

Conclusos para despacho
19/04/2022 12:46

Expedição de Certidão.
05/04/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 17:10

Expedição de Certidão.
30/03/2022 23:01

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2022 23:23

Expedição de Certidão.
29/11/2021 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2021 15:30

Expedição de Certidão.
10/10/2021 22:31

Processo Digitalizado
09/09/2021 18:40

Juntada de Carta
13/08/2021 16:17

Expedição de Certidão.
30/07/2021 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 18:41

Recebidos os autos do Advogado
15/07/2021 18:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/07/2021 14:31

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 18:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2020 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 16:54

Recebidos os autos do Advogado
05/11/2020 13:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
04/11/2020 13:30

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2020 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 14:22

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2020 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 15:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/04/2017 13:53

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
25/04/2017 08:55

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2017 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2017 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2017 10:37

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2017 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2017 14:22

Ato ordinatório
31/01/2017 15:14

Juntada de Outros documentos
15/06/2016 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2016 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2016 10:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2016 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2016 17:11

Ato ordinatório
01/06/2016 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2016 10:21

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2016 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2016 16:46

Ato ordinatório
26/04/2016 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2016 10:10

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2016 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2016 10:01

Ato ordinatório
31/03/2016 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2016 10:19

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2016 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2016 14:44

Ato ordinatório
12/02/2016 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2016 10:11

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2016 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2016 09:15

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2015 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2015 17:19

Recebidos os autos do Advogado
24/11/2015 14:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
23/11/2015 10:21

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2015 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2015 10:36

Ato ordinatório
17/09/2015 11:23

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2015 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2015 16:50

Ato ordinatório
06/08/2015 10:27

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2015 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2015 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
28/07/2015 09:12

Recebidos os autos do Advogado
14/07/2015 16:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
13/07/2015 10:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2015 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2015 16:03

Ato ordinatório
30/06/2015 10:53

Expedição de Carta precatória.
01/06/2015 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2015 16:32

Recebidos os autos do Advogado
26/05/2015 14:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
21/05/2015 10:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2015 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2015 18:08

Ato ordinatório
12/05/2015 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2015 10:07

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2015 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2015 12:07

Ato ordinatório
29/04/2015 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2014 13:21

Expedição de Certidão.
13/12/2013 17:14

Expedição de Certidão.
29/11/2013 10:28

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2013 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2013 16:54

Decisão
18/11/2013 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2013 18:12

Recebidos os autos do Advogado
08/11/2013 09:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
06/11/2013 08:41

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2013 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2013 17:49

Ato ordinatório
16/10/2013 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2013 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2013 09:33

Recebidos os autos do Advogado
11/10/2013 09:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/10/2013 08:34

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2013 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2013 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
28/08/2013 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2013 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2013 00:00

Ato ordinatório
12/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2013 00:00

Decisão
24/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2013 00:00

Expedição de Certidão.
13/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
05/06/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
03/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2013 00:00

Ato ordinatório
06/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
03/05/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2013 00:00

Ato ordinatório
25/03/2013 00:00

Início da Execução Juntado
22/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
15/03/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
05/03/2013 00:00

Remetidos os autos da Contadoria
17/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
02/08/2010 00:00

Despacho Proferido
26/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
16/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
16/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
16/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
15/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
15/06/2009 00:00

Aguardando Providências
15/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
13/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
12/05/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/05/2009 00:00

Despacho Proferido
12/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
07/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
06/05/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2009 00:00

Aguardando Prazo
22/04/2009 00:00

Despacho Proferido
22/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
06/04/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2009 00:00

Aguardando Prazo
30/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
19/03/2009 00:00

Processo Apensado
11/03/2009 00:00

Despacho Proferido
28/06/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2002

Ultima Atualização
18/09/2025

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