09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002123-94.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvio Fernando Cabral e Silva - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), e outro - Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, entre outros pedidos, indenização por danos morais em razão de descontos supostamente indevidos em seu benefício previdenciário, realizados por associação.

A questão controvertida nestes autos configuração de dano moral in re ipsa em virtude de descontos indevidos em benefício previdenciário é objeto do Tema 59 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR (Tema 59), lançando-se a movimentação 75059.

Aguarde-se na fila de processos suspensos.

Intime-se. - ADV: SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA KLEIN (OAB 106539/RS), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
08/09/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 00:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
26/08/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:10

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 19:05

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 21:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1033021-44.2022.8.26.0562

Heitor Hunter dos Santos Cajazeira

Caixa de Saude e Peculio dos Servidores ...

Advogado: Alexandre de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2023 13:11

Exibir Processo

Processo nº 1044078-28.2025.8.26.0506

Banco C6 S.A

Valcir Verginio da Silva

Advogado: Flavia dos Reis Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1501251-62.2025.8.26.0079

Justica Publica

Allan dos Santos Pereira

Advogado: Erik Tadao Themer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1027431-86.2022.8.26.0562

Msc Mediterranean Shipping Company S.A

Lio Cesar Pereira Junior

Advogado: Joao Paulo Alves Justo Braun

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2022 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0218227-85.1999.8.26.0003

Maria Vera Pires Ramos Franco

Ary Franco -

Advogado: Luiz Orlando de Barros Segala

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/1999 10:16

Exibir Processo