11/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:07

Ato ordinatório
05/09/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033021-44.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - HEITOR HUNTER DOS SANTOS CAJAZEIRA - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE -

Vistos. 1) Em cumprimento ao R.Acórdão de fls. 401/409, passo a sanear o feito. 2) Aponta o julgado a necessidade de prova pericial para comprovar a eficácia e segurança do tratamento solicitado.

Sustenta a requerida: a falta de previsão no Rol da ANS e principalmente por existirem outros métodos que diferente do Método ABA, tem eficácia comprovada (...).

Fixo como pontos controvertidos: a) a eficácia e a segurança no tratamento solicitado ou seja: terapia pelo método ABA, com psicóloga, fonoaudióloga, terapia ocupacional e musicoterapia 2 vezes por semana cada atendimento, continuamente e por tempo indeterminado. b) a responsabilidade do réu. 3) Para seu esclarecimento defiro a produção de provas pericial, e documental suplementar. 4) Oficie-se ao IMESC, observando a nova sistemática de procedimento junto ao referido órgão e também o Comunicado Conjunto nº585/2020, solicitando-se designação de perícia direta e indireta no filho autora, que possui diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, apresentando atraso no desenvolvimento neurológico, atraso de fala e linguagem e diálogo, comportamento estereotipado e agitação psicomotora.

As partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.

Os quesitos do juízo são: Qual a eficácia e a segurança no tratamento solicitado ou seja: terapia pelo método ABA, com psicóloga, fonoaudióloga, terapia ocupacional e musicoterapia 2 vezes por semana cada atendimento, continuamente e por tempo indeterminado.? Há erro do médico que indicou referido tratamento? Qual a justificativa do requerido para não atender ao solicitado? É legítima essa negativa? Quais as alternativas de tratamento? Como definir qual o melhor tratamento para o paciente? Intimem-se.

São Vicente, 03 de setembro de 2025. - ADV: ALEXANDRE DE ARAUJO (OAB 157197/SP), NILTON ROBERTO DOS SANTOS SANTANA (OAB 338255/SP)
03/09/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:45

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/12/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
20/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
17/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 08:29

Recebido o recurso
16/10/2024 22:09

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/10/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 20:06

Expedição de Certidão.
09/10/2024 20:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/10/2024 09:58

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:23

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 21:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 21:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 02:08

Suspensão do Prazo
30/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 23:18

Expedição de Certidão.
27/10/2023 23:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 00:58

Suspensão do Prazo
20/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 10:34

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 09:45

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2023 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2023 13:11

Recebidos os autos do Outro Foro
04/09/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2023 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2023 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2023.
13/07/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 17:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/07/2023 13:01

Conclusos para decisão
22/06/2023 11:51

Conclusos para despacho
20/06/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 09:57

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 13:49

Conclusos para decisão
16/06/2023 13:10

Conclusos para despacho
15/06/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 23:18

Conclusos para despacho
16/03/2023 11:26

Conclusos para despacho
15/03/2023 15:21

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 16:35

Juntada de Mandado
08/02/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
19/01/2023 09:56

Expedição de Mandado.
17/01/2023 17:03

Expedição de Mandado.
17/01/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 14:06

Conclusos para decisão
11/01/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 09:07

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 11:45

Conclusos para decisão
21/12/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 17:08

Conclusos para despacho
14/12/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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