09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1119155-05.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Maria Cecilia de Freitas Figueiredo Feltrini - Teodolindo Feltrini Neto - Conforme se verifica à fl. 951, Adélia Abbud teria nascido em 1944 e estaria hoje com 81 anos, Julia Abud, em 1949, e estaria com 76 anos e Anna Abbud estaria com 70 anos, Jorge Abbud, com 75 anos.

Em pesquisa, encontrei Michel Abud Atie Junior - CPF *76.***.*17-15, possível sucessor de Michel Abud Atie, com idade compatível a que teriam os pais, casados em 26/04/1929.

Não se pode, portanto, supor que o fato de os autores exercerem posse decorrente de sucessão hereditária, há mais de 60 anos, torne inviável a localização do paradeiro dos proprietários do imóvel usucapiendo ou de seus sucessores.

Seja pela possibilidade concreta de que muitos deles estejam vivos, e, ainda, porque é factível e necessária a tentativa de localização dos sucessores, a fim de possibilitar-lhes o exercício do contraditório.

Ademais, a ausência de citação dos herdeiros dos titulares dominiais é causa de nulidade da sentença.

Confira-se: APELAÇÃO.

QUERELA NULLITATIS.

USUCAPIÃO.

Pretensão de dar nulidade à sentença transitada em julgado a qual reconheceu em favor da parte ré o domínio do imóvel o qual o requerente é possuidor, uma vez que não houve a válida citação dele nos autos originários de usucapião.

Sentença de procedência da ação anulatória.

Irresignação dos Requeridos.

Nulidade verificada na ação de origem.

Falta de citação dos herdeiros do proprietário.

Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1062254-80.2023.8.26.0100; Relator (a):Lia Porto; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara de Registros Públicos; Data do Julgamento: 09/04/2025; Data de Registro: 10/04/2025 - grifei) APELAÇÃO.

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL.

LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA.

NULIDADE PROCESSUAL.

Ação de Usucapião extraordinária.

Sentença de improcedência fundada na coisa julgada de Ação de Usucapião anterior.

Autora que não integrou o contraditório naquele feito, sendo, portanto, terceira em relação à coisa julgada, nos termos do artigo 506 do CPC.

Perícia realizada no processo anterior que reconheceu a posse da autora sobre o imóvel, reforçando a necessidade de reexame da controvérsia.

Ausência de citação dos herdeiros do proprietário registral, conforme certificado nos autos.

Nulidade processual.

Necessidade de regularização para viabilizar a adequada formação do contraditório.

Precedentes deste E.

Tribunal de Justiça.

De ofício, ANULA-SE a sentença, prejudicada a análise do mérito recursal.(TJSP; Apelação Cível 1001706-75.2022.8.26.0601; Relator (a):Fatima Cristina Ruppert Mazzo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Socorro -2ª Vara; Data do Julgamento: 13/02/2025; Data de Registro: 13/02/2025 - grifei) Em que pese os registros sejam antigos, como menciona a parte autora, alguns dos proprietários dominiais à época tinham dois anos de idade (fl. 951).

Assim, a ausência de citação não é "obstáculo puramente formal e procedimental" como supõe a parte autora, mas requisito essencial para a formação do processo e observância do devido processo legal.

Pelas razões expostas, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento das despesas necessárias para que sejam realizadas as citações e indefiro o pedido de citação por edital, sem que antes esgotadas as tentativas de localização do paradeiro dos titulares dominiais ou de seus herdeiros.

Intimem-se. - ADV: FABÍOLA DA MOTTA CEZAR FERREIRA LAGUNA (OAB 221023/SP), FABÍOLA DA MOTTA CEZAR FERREIRA LAGUNA (OAB 221023/SP), ANDRE PORTO PRADE (OAB 146676/SP)
08/09/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 10:42

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:40

Determinada a citação
31/07/2025 09:47

Conclusos para decisão
31/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 11:02

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 12:10

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 23:31

Suspensão do Prazo
02/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 11:12

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 10:30

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 12:24

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:18

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 11:11

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 16:16

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 15:08

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 11:10

Conclusos para decisão
11/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:45

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/03/2024 13:47

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:36

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 09:30

Conclusos para decisão
23/11/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 03:51

Suspensão do Prazo
06/10/2023 09:26

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 11:48

Conclusos para decisão
03/10/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 10:21

Conclusos para decisão
25/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 10:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:30

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 08:27

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 08:27

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 09:33

Conclusos para decisão
20/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 07:29

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 10:56

Conclusos para decisão
05/06/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 10:07

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 16:11

Determinada a emenda à inicial
24/04/2023 10:40

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 07:11

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 09:28

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:27

Expedição de Certidão.
22/03/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 09:49

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 10:00

Conclusos para decisão
14/02/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2023 09:22

Mudança de Magistrado
10/01/2023 08:42

Evoluída a classe de 7 para 49
09/01/2023 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2023 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2022 22:01

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 15:42

Conclusos para despacho
27/10/2022 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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