01/11/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 14:06

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:03

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 16:32

Expedição de Mandado.
12/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karen Vieira Machado (OAB 209157/SP), Milton Carlos Gimael Garcia (OAB 215060/SP) Processo 1000114-41.2016.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru - Petição de fls.72/81: a) Diante do descumprimento do acordo noticiado, à vista do título judicial (fls. 39), defiro a expedição de mandado de reintegração de posse.

Autorizo as providências especificadas a fls. 73, devendo a exequente recolher diligencias do oficial de justiça. b) Em julgamento desta Comarca de Bebedouro, ocorrido em 01.06.2023, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso interposto pela COHAB/BAURU e manteve o indeferimento da justiça gratuita, não vislumbrando insuficiência financeira da agravante para arcar com as custas e despesas processuais (cf.

Agravo de Instrumento nº 2112223-56.2023.8.26.0000, da Comarca de Bebedouro, Rel.

Des.

J.B.

Paula Lima, j. 01.06.2023).

Da mesma forma, em 24.05.2023, decidiu a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, mantendo o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita à COHAB/BAURU (cf.

Agravo de Instrumento nº 2116428-31.2023.8.26.0000, da Comarca de Bebedouro, Rel.

Des.

Lígia Araújo Bisogni, j. 24.05.2023).

Segundo clássica regra de hermenêutica jurídica, onde a causa for a mesma, o mesmo direito deverá ser estatuído.

O que convém na base e na causa, convém no efeito (cf.

FRANCISCO DE PAULA BAPTISTA, Compêndio de Hermenêutica Jurídica, in Clássicos do Direito Brasileiro, vol. 3, Saraiva, 1984, pág. 75-76).

Pelo exposto, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária (gratuidade) formulado pela COHAB/BAURU, uma vez que a postulação mostra-se incompatível com a capacidade econômica da postulante.

Para ordenamento e estabilização processual, certifique o cartório o decurso do prazo recursal para incidência do art. 507 do CPC.

Cumpra-se.
23/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:27

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:22

Processo Reativado
14/08/2023 22:02

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 16:42

Arquivado Provisoramente
16/10/2018 16:33

Expedição de Certidão.
01/08/2018 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2018 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2018 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2018 17:41

Conclusos para decisão
16/07/2018 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2018 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2018 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2018 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2018 11:53

Conclusos para decisão
23/05/2018 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2017 13:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 15:37

Arquivado Definitivamente
20/02/2017 15:36

Expedição de Certidão.
20/02/2017 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2017 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2017 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2017 14:36

Conclusos para despacho
02/02/2017 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2017 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2017 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2017 17:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2017 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2016 14:06

Conclusos para decisão
12/12/2016 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2016 17:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2016 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2016 10:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2016 17:57

Expedição de Mandado.
31/10/2016 09:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2016 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2016 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2016 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2016 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2016 09:28

Conclusos para despacho
21/10/2016 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2016 17:01

Transitado em Julgado em #{data}
10/08/2016 17:01

Expedição de Certidão.
06/05/2016 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2016 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2016 18:30

Expedição de Certidão.
04/05/2016 17:25

Homologada a Transação
29/04/2016 14:07

Conclusos para despacho
29/04/2016 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2016 05:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2016 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2016 09:37

Juntada de Mandado
27/01/2016 13:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2016 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2016 18:41

Expedição de Mandado.
20/01/2016 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2016 18:02

Conclusos para decisão
18/01/2016 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2016

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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