TJSP - 0008396-15.2022.8.26.0577

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFTE ARCANJO NOGUEIRA BARROS

CPF *99.***.*74-23

MARIANA DE LIMA NOGUEIRA MORINO

CPF *06.***.*56-60

Advogados

JENNIFER MELO GOMES

OAB: 255519/SP

CPF *14.***.*37-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008396-15.2022.8.26.0577 (processo principal 1003899-72.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Mariana de Lima Nogueira Morino - - Jefté Arcanjo Nogueira Barros -

    Vistos.

    Fls. 129: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias.

    Decorrido o prazo, manifeste-se o Município.

    Int.- - ADV: JENNIFER MÉLO GOMES (OAB 255519/SP), JENNIFER MÉLO GOMES (OAB 255519/SP), GABRIELA ABRAMIDES (OAB 149782/SP)

  • 02/09/2025 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 13:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2025 14:53

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 00:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 13:27

    Ato ordinatório

  • 25/05/2025 06:19

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2025 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2024 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2024 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2024 08:21

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2024 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2023 13:45

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 01:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 09:22

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 08:57

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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