TJSP - 1007169-12.2024.8.26.0606
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:28
Prazo
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02/09/2025 11:28
Prazo
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02/09/2025 11:17
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007169-12.2024.8.26.0606 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: José Paixão Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS.
DANO MORAL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DO AUTOR.TRANSAÇÕES BANCÁRIAS FEITAS POR TERCEIRO APÓS SUBTRAÇÃO DO CARTÃO BANCÁRIO DO AUTOR.
INCONTROVERSA A EXISTÊNCIA DE FRAUDE.
PRESUNÇÃO DA LEGITIMIDADE DE OPERAÇÕES COM CARTÃO NÃO É ABSOLUTA.
TRANSAÇÕES DESTOANTES DO PERFIL DO AUTOR NÃO DETECTADAS PELO RÉU.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 479, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.PRETENSÃO INDENIZATÓRIA REJEITADA.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DISPENSA PROVA DA CULPA, MAS NÃO DA OCORRÊNCIA DO DANO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE NÃO IMPLICA DANO PRESUMIDO.
ABORRECIMENTO E PERTURBAÇÃO DE ÂNIMO NÃO INDENIZÁVEIS.
INEXISTÊNCIA PROVA DE REPERCUSSÕES RELEVANTES.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thays Miranda da Silva (OAB: 435957/SP) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:17
Acórdão registrado
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29/08/2025 14:38
Julgado virtualmente
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26/08/2025 14:44
Julgamento Virtual Iniciado
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26/02/2025 00:00
Publicado em
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24/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/02/2025 00:00
Publicado em
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20/02/2025 10:15
Conclusos para decisão
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20/02/2025 10:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/02/2025 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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19/02/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/02/2025 09:23
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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18/02/2025 18:10
Distribuído por sorteio
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14/02/2025 00:00
Publicado em
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11/02/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/02/2025 16:19
Processo Cadastrado
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11/02/2025 13:15
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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