TJSP - 1007790-07.2024.8.26.0348
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:28
Prazo
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02/09/2025 11:28
Prazo
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02/09/2025 11:17
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007790-07.2024.8.26.0348 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Neuza Estevam (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
BANCÁRIO.
CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).
NÃO CONTRATAÇÃO.
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
DANO MORAL.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA AUTORA.ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA AFASTADA.
POR SE TRATAR DE CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO, CUJA EXECUÇÃO SE PROTRAI NO TEMPO, CABÍVEL A QUALQUER DAS PARTES DISCUTIR A VALIDADE DO CONTRATO ENQUANTO PERSISTIREM OS DESCONTOS.REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU FRAUDE.
HÁ DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE A DEMONSTRAR A CIÊNCIA DA AUTORA QUANTO À MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO.
NO CONTRATO, HÁ INFORMAÇÃO DE SE TRATAR DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
O CONTRATO FOI ASSINADO DE PRÓPRIO PUNHO, COM SAQUE AUTORIZADO E LANÇAMENTO DO PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, MANTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Olimpierri Mallmann (OAB: 24766/SC) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:16
Acórdão registrado
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29/08/2025 14:38
Julgado virtualmente
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26/08/2025 11:53
Julgamento Virtual Iniciado
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25/03/2025 00:00
Publicado em
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24/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/03/2025 12:12
Conclusos para decisão
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20/03/2025 10:25
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/03/2025 10:25
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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14/03/2025 00:00
Publicado em
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14/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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12/03/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/03/2025 12:37
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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12/03/2025 11:36
Distribuído por sorteio
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12/03/2025 00:00
Publicado em
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07/03/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/03/2025 17:11
Processo Cadastrado
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06/03/2025 08:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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