09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008938-69.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda - Maiara Rodrigues Ferreira -

Vistos.

Fls. 134/136 e 140/142: conheço dos tempestivos embargos, com parcial acolhida.

Quanto ao termo inicial de juros, o precedente é claramente inaplicável, por referir-se a contratos anteriores à Lei nº 13.786/18 e com iniciativa do comprador à resolução, o que não é caso.

No mais, suprindo a omissão relação à dedução, também se admitirá quanto a eventuais encargos moratórios adimplidos no curso do contrato, eis que não integram o preço do bem.

Intime-se.

Campinas, 08 de setembro de 2025. - ADV: MARCO ANTONIO BRUGNARO (OAB 273622/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
08/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:47

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/03/2025 08:52

Conclusos para julgamento
05/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:22

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:01

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 07:55

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
08/11/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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