TJSP - 0009539-91.2017.8.26.0099

25/06/2025 12:39

Decisão Monocrática - Não Provida

04/09/2023 21:24

Expedição de Certidão.

04/09/2023 21:24

Baixa Definitiva

04/09/2023 15:15

Documento Finalizado

24/08/2023 17:32

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

18/08/2023 15:35

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

09/08/2023 00:00

Publicado em

08/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.

04/08/2023 17:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/08/2023 16:48

Despacho

03/08/2023 16:56

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

02/08/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023 11:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

24/07/2023 12:09

Expedição de Certidão.

21/06/2023 11:05

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

19/06/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023 13:44

Expedição de Certidão.

07/06/2023 00:00

Publicado em

07/06/2023 00:00

Publicado em

07/06/2023 00:00

Publicado em

01/06/2023 10:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

31/05/2023 18:57

Recurso Especial

31/05/2023 18:57

Recurso Especial

31/05/2023 18:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

31/05/2023 18:57

RE - Despacho - Prejudicado

31/05/2023 18:57

Recurso Extraordinário

31/05/2023 18:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 895

31/05/2023 18:57

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

31/05/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023 12:58

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

17/05/2023 12:30

Recebidos os autos do MP

15/05/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023 12:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

04/05/2023 19:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/05/2023 18:31

Baixa Definitiva

13/04/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2023 23:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/03/2023 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2023 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado

09/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023 16:38

Inclusão em Pauta

19/12/2022 18:52

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2022 09:13

Conclusos para decisão

14/12/2022 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2022 15:44

Retirado pedido de pauta virtual

08/12/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022 17:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2022 16:48

Conclusos para decisão

07/12/2022 12:19

Conclusos para decisão

06/12/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2022 00:00

Conclusos para decisão

01/12/2022 09:21

Distribuído por prevenção

25/11/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2022 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2022 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022 11:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/10/2022 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}