TJSP - 1082481-38.2023.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1082481-38.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Vlg Mudanças e Transportes Ltda-me - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil.
Pela causalidade, o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO arcará com o pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado dado a causa (artigo 85, parágrafo 3º, inciso I do Código de Processo Civil), reduzidos pela metade, conforme artigo 90, parágrafo 4° do mesmo diploma legal, diante do cancelamento do auto de infração.
P.I.C. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP), MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE (OAB 312158/SP) -
25/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:39
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
25/08/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 16:02
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 18:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/07/2025 05:49
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 01:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/07/2025 01:15
Juntada de Petição de Alegações finais
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17/07/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 01:10
Juntada de Petição de Alegações finais
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16/07/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 01:26
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 09:45
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 16:37
Juntada de Petição de Réplica
-
28/03/2024 06:17
Certidão de Publicação Expedida
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26/03/2024 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/03/2024 10:49
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
17/12/2023 04:33
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 01:17
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 11:12
Juntada de Petição de contestação
-
08/12/2023 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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07/12/2023 10:34
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 09:20
Expedição de Mandado.
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07/12/2023 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/12/2023 14:40
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 14:16
Concedida a Antecipação de tutela
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06/12/2023 09:16
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 09:16
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 10:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/12/2023 10:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/12/2023 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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04/12/2023 23:31
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2023 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/12/2023 12:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
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04/12/2023 10:29
Conclusos para despacho
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02/12/2023 00:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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