TJSP - 0215853-85.0200.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 09:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 06:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 22:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/07/2024 02:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/01/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 05:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2023 16:52
Embargos de declaração não acolhidos
-
02/10/2023 09:26
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Facury Scaff (OAB 233951/SP), Eduarda Gouveia Costa Tupiassú (OAB 447627/SP) Processo 0215853-85.0200.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: A.
V Comercial Educacional Ltda Me - Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada efetue o pagamento (preferencialmente na via administrativa) ou garanta a execução, observando estritamente a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80.
Garantida a execução, vista ao Município para que se manifeste sobre a indicação.
Certificado o decurso sem a garantia, vista ao município para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso não iniciado anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.
Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.
Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Oportunamente, se em termos, conclusos.
Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80.
Int. -
16/08/2023 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 14:48
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
10/07/2023 09:05
Conclusos para decisão
-
04/11/2019 14:42
Recebidos os autos
-
15/10/2019 11:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2019 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/10/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/03/2013 11:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
17/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/10/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/10/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/08/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/06/2010 16:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
15/10/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/07/2009 15:01
Conclusos para decisão
-
22/07/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
21/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
07/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/04/2009 14:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/04/2009 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
18/03/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/03/2009 17:12
Conclusos para decisão
-
16/03/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
16/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
09/02/2009 11:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/12/2008 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
10/12/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/12/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/09/2008 16:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/08/2008 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
20/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/07/2008 12:16
Conclusos para decisão
-
29/07/2008 00:00
Conclusos para decisão
-
28/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
23/06/2008 11:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/06/2008 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
28/05/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/05/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/02/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/08/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/06/2005 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/01/2003 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/01/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2002 14:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2002
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 1501008-62.2020.8.26.0704
Justica Publica
Em Segredo de Justica
Advogado: Danilo Luis Mairo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2020 16:09
Processo nº 1500980-26.2022.8.26.0704
Justica Publica
Em Segredo de Justica
Advogado: Valter Roberto Augusto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/05/2022 19:00
Processo nº 1001820-33.2023.8.26.0260
Eulyson Conceicao de Freitas
Massa Falida de Ezentis Brasil S.A.
Advogado: Vanessa Camargo Machado de Brito
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/08/2023 23:03
Processo nº 7000408-20.2016.8.26.0224
Justica Publica
Rodnei Luiz Novaes dos Santos
Advogado: Mario Bernardes de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/12/2023 09:46
Processo nº 4002010-52.2013.8.26.0079
Banco Santander
Josiane Cristina Meira Marin EPP
Advogado: Jose Quagliotti Salamone
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2013 14:44