03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1094766-29.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Erik Ricardo Cesco - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - SERVIDOR ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA DAS VERBAS SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL ADMINISTRATIVA E SUBSTITUIÇÃO GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS - TEMA 163 DO C.

STF - RECURSO DA PARTE AUTORA - ACOLHIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 18:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:25

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
15/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:05

Julgado Virtualmente
14/08/2025 14:27

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:17

Expedido Termo de Intimação
01/08/2025 11:05

Distribuído por sorteio
31/07/2025 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 10:18

Processo Cadastrado
29/07/2025 16:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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