TJSP - 1011143-92.2024.8.26.0077
1ª instância - 02 Civel de Birigui
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:41
Conclusos para despacho
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10/09/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1011143-92.2024.8.26.0077 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelada: Cenira Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - 1.
Vistos. 2.
Trata-se de apelação interposta contra decisão que julgou procedente a ação proposta pela apelada, que objetivava a declaração de inexigibilidade dos descontos previdenciários ocorridos em sua conta, bem como restituição em dobro dos valores e indenização por dano moral. 3.
Apela a ré (fls. 156/165).
Suscita, preliminarmente, a concessão da gratuidade da justiça.
No mérito, aduz que não a autora não demonstrou o efetivo dano moral, sendo indevida a condenação de indenizar, ou que, subsidiariamente, o valor seja minorado.
Argumenta ainda que não houve comprovação de má que justifique a condenação por danos materiais como proferida. 4.
Verifica-se que a Turma Especial de Direito Privado I deste E.
Tribunal de Justiça definiu a suspensão dos julgamentos acerca do tema, até a fixação da tese jurídica aplicável quanto à configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025.
O presente recurso versa exatamente sobre a questão.
Assim, nos termos do art. 1037, §8°, do CPC, determino a suspensão deste recurso, até a publicação do acórdão paradigma do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva. 5.
Comunique-se na origem, sobre a suspensão determinada.
Int. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39789/RS) - Gabriel Reche Gelaleti (OAB: 351862/SP) - Juliana Gracia Nogueira de Sá Reche (OAB: 346522/SP) - 4º andar -
25/07/2025 05:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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13/06/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 14:55
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/05/2025 13:16
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 13:16
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 13:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/05/2025 20:08
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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05/05/2025 10:25
Conclusos para despacho
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01/05/2025 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 16:13
Julgada Procedente a Ação
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24/04/2025 11:17
Conclusos para julgamento
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07/03/2025 11:18
Conclusos para despacho
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06/03/2025 22:04
Juntada de Petição de Réplica
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26/02/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/02/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
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25/02/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/02/2025 11:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/02/2025 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/01/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
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17/01/2025 06:42
Juntada de Certidão
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17/01/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/01/2025 13:41
Expedição de Carta.
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16/01/2025 13:40
Concedida a Antecipação de tutela
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16/01/2025 12:10
Conclusos para decisão
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29/11/2024 11:30
Conclusos para despacho
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29/11/2024 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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