TJSP - 1029636-68.2019.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

ANDREIA REIS MARQUES DO CARMO

CPF *53.***.*37-33

ROSINES DA COSTA BATISTA MAIA

CPF *36.***.*17-77

ADEIR VITORIO DE SOUZA FERREIRA

CPF *26.***.*65-28

ELIANA DOS SANTOS ANNUNZIATO

CPF *90.***.*98-39

ROSEMARY MITIKO ITO

CPF *26.***.*39-69

MARTA APARECIDA PEDRO GONCALVES MICAEL

CPF *55.***.*55-48

CARMELINA AMADEI

CPF *51.***.*33-70

ROSANA APARECIDA MORAES

CPF *21.***.*88-66

ROGERIO GUIMARAES FROTA CORDEIRO

CPF *75.***.*23-68

EDSON CARLOS DA SILVA

CPF *26.***.*65-97

MARCIA VITORINO DE VASCONCELOS

CPF *44.***.*55-30

AIRTON DE LIMA GOMES

CPF *06.***.*58-47

CELSO BARBOSA TORRES PEIXOTO

CPF *18.***.*52-95

CRISTINA EFIGENIA ANDREJUS

CPF *87.***.*60-29

HELENA HAYAKAWA

CPF *24.***.*58-53

MARIA CONCEICAO APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*32-19

MARINES MARTINS MIRANDA

CPF *15.***.*91-86

REGINA APARECIDA DE GODOY DE FREITAS

CPF *75.***.*95-32

SUELI BRAS KOVAES DIAS

CPF *35.***.*02-64

WAGNER RICARDO DE CARVALHO

CPF *63.***.*45-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1029636-68.2019.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carmelina Amadei -

    Vistos.

    A parte autora alega retenção indevida de imposto de renda quando do pagamento do requisitório.

    O crédito em discussão tem origem em verbas remuneratórias percebidas pela parte autora, verbas essas sobre as quais incide imposto de renda.

    Todavia, como o crédito foi pago de uma só vez e acumuladamente, é possível que tenha havido retenção indevida de IR porque, se o crédito tivesse sido regular e mensalmente pago à parte autora nas datas devidas, a remuneração estaria inserida na faixa de isenção.

    Essa prova é de ser feita pela devedora, de forma justificada e por meio de planilhas para demonstrar a correção do desconto em folha.

    Concedo o prazo de 15 dias para tal prova ou para a realização do depósito nos autos, sob pena de sequestro do valor devido.

    Intimem-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

  • 20/05/2025 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2025 12:18

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2024 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2024 18:19

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2024 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 19:10

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 18:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/02/2024 18:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/02/2024 18:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/02/2024 18:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/02/2024 18:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/02/2024 18:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/02/2024 18:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/02/2024 18:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/02/2024 18:31

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/02/2024 18:31

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/02/2024 18:31

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/02/2024 18:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/02/2024 18:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/02/2024 18:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/02/2024 18:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/02/2024 18:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/02/2024 09:43

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/02/2024 09:43

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/02/2024 09:42

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/02/2024 09:42

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/02/2024 14:30

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 00:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/12/2023 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2023 08:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 08:14

    Homologado o Cálculo

  • 14/12/2023 07:52

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 07:50

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 00:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/11/2023 06:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/11/2023 06:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2023 06:48

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 04:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/07/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 12:57

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/07/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 14:19

    Pedido de Prazo Juntada

  • 03/07/2023 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 30/06/2023 16:38

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 16:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/05/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 18:13

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 18/04/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 27/03/2023 12:41

    Petição Juntada

  • 31/08/2021 19:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/08/2021 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 23:34

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2021 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2021 10:13

    Proferido Despacho

  • 10/08/2021 19:21

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2020 10:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/12/2020 15:03

    Petição Juntada

  • 26/11/2020 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2020 10:25

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2020 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2020 09:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/11/2020 09:51

    Proferido Despacho

  • 18/11/2020 21:43

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 12:00

    Documento Juntado

  • 10/11/2020 03:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/11/2020 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2020 12:51

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2020 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2020 15:42

    Proferido Despacho

  • 21/10/2020 07:13

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 07:17

    Petição Juntada

  • 20/08/2020 03:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/07/2020 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2020 13:49

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2020 10:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/07/2020 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2020 09:11

    Proferido Despacho

  • 20/07/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 18:50

    Petição Juntada

  • 08/07/2020 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 09:37

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2020 19:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2020 19:18

    Proferido Despacho

  • 02/07/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 11:18

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 06/04/2020 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 20:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/02/2020 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2020 18:34

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2020 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2020 17:40

    Julgada Procedente a Ação

  • 22/01/2020 12:57

    Conclusos para Sentença

  • 20/10/2019 02:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/10/2019 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2019 09:09

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2019 13:10

    Documento Juntado

  • 07/10/2019 19:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2019 18:31

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/10/2019 18:26

    Recebida a Petição Inicial

  • 01/10/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 18:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/09/2019 18:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/09/2019 16:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/08/2019 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2019 14:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/06/2019 21:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/06/2019 11:36

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 20:47

    Petição Juntada

  • 19/06/2019 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 09:52

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2019 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2019 21:35

    Decisão

  • 11/06/2019 13:34

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 18:38

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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