TJSP - 1007196-90.2024.8.26.0445
1ª instância - 01 Civel de Pindamonhangaba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007196-90.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Benedito de Almeida - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas -
Vistos.
Trata-se de ação em que se discute inexigibilidade e RESPONSABILIDADE CIVIL DE ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS (no caso a Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas ) por descontos indevidos em benefício previdenciário.
Ocorre que tal assunto restou afetado por este Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo no bojo do IRDR 59, de autos nº 2116802-76.2025.8.26.0000, tendo sido determinada, a SUSPENSÃO dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, qual seja: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.
Em vista disto, SUSPENDO o processamento do presente processo e consequentemente determino à zelosa serventia que o direcione para aguardo em fila própria (observando-se os respectivos trâmites, em especial a adoção do CÓDIGO SAJ DEVIDO), até a definição das teses em discussão.
Intimem-se. - ADV: ROGERIO LUIS GLOCKNER (OAB 73276RS), DAYSE RIOS BARBOSA (OAB 44059/CE) -
04/09/2025 16:19
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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04/09/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:18
Decisão Determinação
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10/06/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 10:45
Conclusos para despacho
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06/06/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
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05/05/2025 06:25
Juntada de Petição de Réplica
-
01/05/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 16:01
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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16/04/2025 13:34
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
16/04/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 13:13
Juntada de Petição de contestação
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07/04/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 09:51
Audiência Realizada Inexitosa
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28/02/2025 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/01/2025 05:12
Juntada de Certidão
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23/01/2025 16:42
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
23/01/2025 14:06
Expedição de Carta.
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23/01/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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22/01/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 11:25
Decisão Determinação
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21/01/2025 11:51
Conclusos para despacho
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20/01/2025 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
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15/01/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/01/2025 13:49
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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14/01/2025 13:48
Ato ordinatório
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14/01/2025 13:25
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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29/11/2024 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/11/2024 18:54
Juntada de Certidão
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13/11/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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12/11/2024 16:16
Expedição de Carta.
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12/11/2024 09:10
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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12/11/2024 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/11/2024 16:09
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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11/11/2024 15:50
Ato ordinatório
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11/11/2024 11:59
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2025 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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08/11/2024 23:41
Certidão de Publicação Expedida
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08/11/2024 13:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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08/11/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/11/2024 08:55
Recebida a Petição Inicial
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29/10/2024 09:13
Conclusos para despacho
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25/10/2024 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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