TJSP - 0000128-89.2025.8.26.0116
1ª instância - 01 Cumulativa de Campos do Jordao
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000128-89.2025.8.26.0116/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Diego de Souza Floriano -
Vistos.
Fls. 87: Melhor analisando os autos, observo que fora instaurado incidente de requisição de pequeno valor para requisitar a quantia de R$ 26.516,99.
Contudo, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2.592/01, o limite para requisições de pequeno valor junto ao Município de Campos do Jordão é de R$ 8.000,00.
Assim, manifeste a parte exequente se renuncia ao crédito que sobeja o teto das requisições de pequeno valor.
Em caso de desinteresse, deverá proceder a instauração de incidente de precatório.
Prazo: 15 dias.
Int. - ADV: SIMONE REGINA DE SOUZA (OAB 341354/SP) -
03/09/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:28
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
16/07/2025 07:01
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 14:08
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 12:45
Remetido ao DJE para Republicação
-
14/05/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 20:03
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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