TJSP - 1008436-44.2024.8.26.0533
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008436-44.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Monica Regina Miranda de Souza - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Sem sucumbência nessa fase do Juizado, salvo má-fé.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.
P.I. - ADV: MATHEUS MORAES FOLSTER (OAB 413666/SP) -
20/08/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:20
Julgada improcedente a ação
-
08/08/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 18:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 10:28
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 10:27
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 09:42
Concedida a Antecipação de tutela
-
03/06/2025 11:53
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 17:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 10:47
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 18:21
Juntada de Petição de Réplica
-
20/03/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 10:52
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
18/03/2025 16:05
Juntada de Petição de contestação
-
11/03/2025 00:26
Expedição de Certidão.
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05/03/2025 21:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 13:07
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 12:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2025 12:58
Expedição de Ofício.
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12/02/2025 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 09:28
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
11/02/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 12:38
Conclusos para despacho
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10/02/2025 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 14:01
Expedição de Mandado.
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30/01/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 12:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
29/01/2025 16:30
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/01/2025 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/01/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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27/01/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
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27/01/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/01/2025 11:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
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23/01/2025 22:40
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 13:12
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2024 10:49
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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