02/09/2025 11:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500644-64.2024.8.26.0150 - Termo Circunstanciado - Resistência - BRUNO PINHEIRO PETCH -

Vistos.

Ante o comprovado pagamento da prestação pecuniária, HOMOLOGO a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato BRUNO PINHEIRO PETCH, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias ao IIRGD.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: DAIANE SILVA RIOS (OAB 470882/SP)
25/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:57

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
06/08/2025 16:47

Conclusos para julgamento
21/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:49

Juntada de Mandado
28/05/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 14:14

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2025 15:50

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2025 10:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
20/05/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2024 18:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/12/2024 09:32

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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