31/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003598-65.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1076416-90.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Joao Marcelo de Moraes Jose; Advogada: Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB: 417365/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:09

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:03

Distribuído por sorteio
07/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 06:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:09

Prazo Intimação - 15 Dias
16/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:21

Despacho
16/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:46

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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