14/09/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 03:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016958-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Eduardo dos Santos Porto -

Vistos.

Faculto às partes, o prazo comum de 15 dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Intime-se.

João Mário Estevam da Silva Juiz de Direito - ADV: WELLINGTON NEVES DO NASCIMENTO (OAB 387478/SP), EDDY KLAUS GARCIA (OAB 434949/SP)
02/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:43

Convertido o Julgamento em Diligência
27/08/2025 21:03

Conclusos para decisão
23/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/06/2025 17:05

Conclusos para decisão
01/06/2025 00:58

Suspensão do Prazo
16/05/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 22:25

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:21

Recebida a Emenda à Inicial
26/03/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 11:13

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 15:22

Conclusos para decisão
05/03/2025 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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