02/09/2025 09:20

Juntada de Ofício
01/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0024300-97.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - SALVIANO FELIX DA SILVA -

Vistos.

A r. sentença condenatória substituiu a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, imposta no PEC 0015220-19.2022.8.26.0050, consistente em prestação de serviços à comunidade e 10 (dez) dias-multa.

Intime-se o sentenciado para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer em Cartório com a finalidade de retirar o ofício de encaminhamento à Central de Penas e Medidas Alternativas C.P.M.A., visando o início de 587 (quinhentas e oitenta e sete) horas de prestação de serviços à comunidade, conforme fls. 103/104, oportunidade em que deverá ser advertido que: - o não comparecimento em Cartório para retirada do ofício no prazo assinalado ensejará a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade; - a retirada do ofício e o não comparecimento ao órgão fiscalizador da execução da medida restritiva (CPMA), no prazo de dez dias, para entrevista inicial e encaminhamento à entidade prestadora, ensejará a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade; - na hipótese de ocorrência de fato superveniente, durante a execução da pena restritiva de direitos, que impossibilite sua continuidade, deverá comparecer em cartório, no prazo de dez dias, para apresentar justificativa, instruída, se possível, de documentos, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado.

Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DE SOUZA (OAB 83290/SP)
29/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 18:27

Conclusos para despacho
10/05/2025 21:01

Suspensão do Prazo
17/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2024 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2024 11:21

Recebidos os autos do Outro Foro
22/05/2024 11:21

Recebidos os autos do Outro Foro
21/05/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2024 14:53

Conclusos para decisão
13/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
08/05/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2024 17:09

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 03:49

Suspensão do Prazo
28/03/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
08/03/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 11:35

Concedida Progressão de regime
07/03/2024 10:11

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:05

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:04

Apensado ao processo
27/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/02/2024 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2024 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2024 14:04

Recebidos os autos do Outro Foro
01/02/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/01/2024 18:12

Expedição de Certidão.
25/01/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 20:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2024 20:05

Expedição de Certidão.
23/01/2024 20:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:28

Conclusos para decisão
22/01/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 09:42

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:20

Expedição de Ofício.
18/12/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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