01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034412-31.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Claudionor Nunes Junior - - Emily Rodrigues Nunes - - Eloysa Rodrigues Nunes - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, a pagar aos autores a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais.

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da primeira suspensão indevida.

A correção monetária deverá observar a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros moratórios de 1% ao mês, ambos calculados até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n.14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.5.171/2024).

Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono dos autores, que fixo, de forma equitativa, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.

P.I.C - ADV: OTAVIO TRONCO NETO (OAB 416881/SP), OTAVIO TRONCO NETO (OAB 416881/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), OTAVIO TRONCO NETO (OAB 416881/SP)
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:02

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 07:59

Conclusos para julgamento
14/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:53

Juntada de Petição de parecer
10/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:47

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:18

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2024 16:30

Conclusos para decisão
03/08/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 05:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 10:26

Expedição de Carta.
12/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 17:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 07:39

Conclusos para decisão
02/03/2024 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 11:37

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 11:04

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 15:10

Conclusos para decisão
10/05/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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