TJSP - 0004457-38.2021.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004457-38.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCELO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) MARCELO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA, CPF: *91.***.*46-98, MT: 1191298-7, RG: 55.386.381, RJI: 213771787-13, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP) -
02/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 13:02
Homologado o Cálculo
-
02/09/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 17:35
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 17:35
Homologada a Falta Disciplinar
-
15/07/2025 14:33
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 09:29
Juntada de Petição de resposta
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 12:08
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 17:35
Juntada de Petição de resposta
-
25/03/2025 10:49
Juntada de Petição de resposta
-
24/03/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 11:39
Determinada a Regressão de Regime
-
07/01/2025 09:25
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 13:52
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/12/2024 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 13:18
Homologado o Cálculo
-
13/12/2024 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 16:49
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 11:28
Declarada a Remição
-
28/11/2024 13:41
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 20:46
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 20:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 04:28
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/07/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 02:49
Suspensão do Prazo
-
26/01/2024 21:22
Suspensão do Prazo
-
17/01/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 13:33
Homologado o Cálculo
-
06/12/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 16:29
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 16:17
Concedida Progressão de regime
-
01/12/2023 15:48
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2023 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 14:22
Homologado o Cálculo
-
31/05/2023 11:23
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 11:18
Apensado ao processo
-
31/05/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
02/01/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 18:17
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 18:16
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 18:16
Homologado o Cálculo
-
26/08/2022 15:54
Conclusos para decisão
-
26/08/2022 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 15:44
Apensado ao processo
-
26/08/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 10:39
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 20:35
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2022 17:35
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 17:35
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 17:31
Homologado o Cálculo
-
31/03/2022 14:54
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 14:49
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 15:33
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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