03/04/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:19

Baixa Definitiva
03/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudemir Geraldo Anastacio Evangelista (OAB 206222/MG), Vanessa Cristina de Oliveira Evangelista (OAB 220212/MG) Processo 1002286-45.2023.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Adriano Almeida Souza - Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR a parte autora A.

A.

S. a partir desta data, independentemente do trânsito em julgado desta sentença da obrigação de prestar alimentos à parte ré Y.

E. de L.

S..

SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, se o caso, a fim de que sejam CESSADOS definitivamente os descontos de pensão alimentícia em favor da parte demandada, que deve ser impressa e remetida pela parte interessada.

A teor do que dispõe o art. 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68 e a Súmula 621 do E.

Superior Tribunal de Justiça, os efeitos da sentença que exonera o alimentante da obrigação, retroagem à data da citação do alimentando que, no caso, ocorreu 14/07/2023, sendo que eventuais valores já adimplidos não poderão ser devolvidos por se tratar de verba alimentar e, portanto, de caráter irrepetível.

Considerando que o réu não apresentou resistência ao pedido, não há que se falar em sucumbência, razão pela qual deixo de fixar o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado e nada mais sendo postulado, anote-se extinção e arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Expeça-se certidão de honorários, se o caso.

P.I.C.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:42

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 11:03

Conclusos para julgamento
10/08/2023 11:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2023.
09/08/2023 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2023 16:34

Juntada de Mandado
11/07/2023 13:14

Expedição de Mandado.
11/07/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 20:39

Expedição de Mandado.
31/05/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 12:00

Conclusos para decisão
22/05/2023 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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