05/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4017795-68.2025.8.26.0100/SP AUTOR: LUAN MARCEL PIMENTEL DE MELOADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SP502845) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: LUIZ ANTONIO CARRER

Vistos.

Para apreciação do pedido de justiça gratuita, esclareça a parte autora sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da CTPS e da última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, relatório de contas e relacionamentos do REGISTRATO, bem como dos holerites e extratos de todas as suas contas bancárias e cartões de crédito dos últimos seis meses, em 15 dias, sob pena de extinção.

Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade judiciária.

A parte fica advertida de que a declaração falsa de pobreza, se comprovada a capacidade econômica por outras provas, ensejará a aplicação de multa de até 10% por litigância de má-fé, sob o fundamento de alteração da verdade dos fatos, nos termos do Art.80, II do CPC.

Caso desista do requerimento da justiça gratuita deverá providenciar o recolhimento das custas iniciais em 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se.

São Paulo.
03/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:57

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4017795-68.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 27/08/2025.
27/08/2025 11:28

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUAN MARCEL PIMENTEL DE MELO. Justiça gratuita: Requerida.
27/08/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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