08/05/2025 05:03

Suspensão do Prazo
28/01/2025 09:54

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 08:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/11/2024 11:22

Incidente Processual Instaurado
25/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 00:10

Remetido ao DJE
22/11/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 16:48

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:11

Petição Juntada
24/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 09:12

Remetido ao DJE
24/07/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:28

Conclusos para decisão
22/04/2024 11:22

Petição Juntada
21/04/2024 12:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 09:10

Remetido ao DJE
10/04/2024 08:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 08:52

Decisão de Evolução de Classe
05/04/2024 15:34

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:45

Petição Juntada
18/03/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:40

Remetido ao DJE
18/03/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:31

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:29

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2024 10:38

Petição Juntada
01/12/2023 04:51

Suspensão do Prazo
22/11/2023 00:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/11/2023 08:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/11/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 05:40

Remetido ao DJE
11/11/2023 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:25

Conclusos para despacho
09/11/2023 18:12

Petição Juntada
02/11/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:10

Remetido ao DJE
31/10/2023 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/10/2023 11:51

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:18

Petição Juntada
23/10/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:10

Remetido ao DJE
19/10/2023 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:22

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:20

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2023 21:11

Suspensão do Prazo
18/09/2023 08:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2023 16:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/09/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:41

Remetido ao DJE
04/09/2023 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:45

Conclusos para despacho
29/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0000412-52.2023.8.26.0283 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Claudinei Rigo Alves -

Vistos.

A obrigação pecuniária, vencível mês a mês, perdurará até o efetivo apostilamento do comando da sentença.

Ou seja, somente quando a FESP cumprir tal determinação é que será possível conhecer, com certeza, o montante devido.

Logo, se determinada a expedição do RPV desde já, haveria risco de fracionamento indevido da quantia, já que outras parcelas vincendas se tornariam exigíveis no futuro.

Por consequência, para evitar ofensa à Constituição, mais adequado cumprir a obrigação de fazer para, depois, iniciar a execução do valor devido.

Concedo prazo de 30 dias para que a FESP comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme dispositivo da sentença proferida nos autos principais.

Intime-se.
28/08/2023 16:26

Petição Juntada
28/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:05

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1506332-03.2022.8.26.0368

Justica Publica

Adeilda da Silva Lopes

Advogado: Raphael Rodrigues de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0000541-59.2022.8.26.0520

Justica Publica

Wellington David dos Santos Chagas

Advogado: Lucila Del Monaco Antunes Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2023 08:51

Exibir Processo

Processo nº 1013952-12.2022.8.26.0114

Ederson de Faria

Plano Hospital Samaritano LTDA

Advogado: Juliano Gibertoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2022 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1036645-82.2021.8.26.0224

Maria do Socorro Fontes dos Santos Moinh...

Dielson Santana Rocha

Advogado: Jose Carlos Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2021 19:14

Exibir Processo

Processo nº 1002944-57.2022.8.26.0431

Eduardo Bazuco Sales - Oticas Carol LTDA

Tiago Henrique da Silva

Advogado: Shelede Boldo Capriolli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/12/2022 16:45

Exibir Processo