19/10/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 11:29

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Rodrigues de Camargo (OAB 253728/SP), Renan Muriel Agrião (OAB 343872/SP) Processo 1506332-03.2022.8.26.0368 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: ADEILDA DA SILVA LOPES -

Vistos.

Conforme se observa nos autos, a autora do fato celebrou transação penal, mediante a imposição de sanção restritiva de direitos, consistente no pagamento de prestação pecuniária.

A pena aplicada foi satisfatoriamente cumprida, de modo que deve ser extinta.

Posto isso, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, em face do seu cumprimento.

Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações necessárias, imediatamente e arquivem-se os autos.

P.I.C.
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:11

INCONSISTENTE
15/08/2023 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 17:07

Homologada a Transação Penal
14/07/2023 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 15:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2023 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 14:25

Mandado devolvido #{resultado}
12/07/2023 14:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2023 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 11:25

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/07/2023 17:05

Pedido de inclusão em pauta
19/06/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 15:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2023 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 11:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2023 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/03/2023 10:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2023 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2022 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 12:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2022 11:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2022 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2022 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 10:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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