TJSP - 1060245-58.2024.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1060245-58.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ronaldo Ferreira de Oliveira - - Giovanne Ferreira de Oliveira -
Vistos.
Noticiado o trânsito em julgado do V.
Acórdão que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, confirmando a sentença de IMPROCEDÊNCIA, e condenou a parte autora, ora recorrente, no pagamento das custas processuais e verba honorária, CUMPRA-SE, intimando-se a parte vencida para que demonstre o cumprimento da obrigação, no prazo de 30 dias.
Os valores referentes a HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS nas condenações a favor da Fazenda Pública Estadual/DETRAN, representados pela Procuradoria Geral do Estado, devem ser recolhidos mediante guia DARE, com o código 811-4.
Os valores referentes a HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS nas condenações a favor da Fazenda Pública Municipal, DER ou Pessoas Físicas e Jurídicas, devem ser feitos mediante depósito em conta judicial vinculada aos presentes autos.
Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, decorrido o prazo de 30 dias, na omissão da parte devedora, caberá ao vencedor da demanda propor o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.
Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição "156 - Cumprimento de Sentença", para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Comprovado o cumprimento pelo autor e decorrido o prazo sem manifestação do requerido ou, ainda, instaurado cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.
Intime-se. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP), JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP) -
01/09/2025 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 14:11
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/09/2025 06:01
Conclusos para decisão
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12/08/2025 17:53
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/06/2025 11:57
Mudança de Magistrado
-
24/06/2025 11:34
Mudança de Magistrado
-
24/05/2025 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
23/05/2025 21:55
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 12:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/04/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
20/04/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
20/04/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 15:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 03:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 19:08
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 19:08
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 19:08
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 19:07
Recebido o recurso
-
09/04/2025 15:29
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 15:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 13:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/02/2025 11:36
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 07:48
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 21:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2025 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 15:22
Declarada Decadência ou Prescrição
-
06/02/2025 17:02
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 01:28
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 01:28
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 01:28
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 14:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 08:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 18:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/12/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 19:26
Certidão de Publicação Expedida
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26/11/2024 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/11/2024 07:04
Determinada a emenda à inicial
-
14/11/2024 11:28
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2024 12:10
Determinada a emenda à inicial
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20/10/2024 10:03
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 16:22
Determinada a emenda à inicial
-
20/08/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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