TJSP - 0024520-16.2010.8.26.0053

1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

EDITORA ABRIL S/A

CNPJ: 02.183.757/0004-36

Advogados

DIOGO COLETTA LINS

OAB: 379055/SP

CPF *06.***.*51-89

HENRIQUE RODRIGUES E SILVA

OAB: 373971/SP

CPF *06.***.*97-23

Polo Passivo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/03/2025 16:17

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 26/03/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/03/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 12:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/12/2023 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2023 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/08/2023 08:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/08/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 07:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 17:20

    Ato ordinatório

  • 01/02/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 00:24

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/12/2022 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/12/2022 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 11:19

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/08/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2019 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2019 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 14:34

    Julgada improcedente a ação

  • 28/01/2019 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2017 15:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2017 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2016 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 25/02/2016 17:02

    Proferido Despacho

  • 16/02/2016 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2016 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2016 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2016 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2016 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2016 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2015 16:09

    Disponibilizado no DJE

  • 29/06/2015 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2015 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2015 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 08/05/2015 15:23

    Proferido Despacho

  • 25/04/2015 14:17

    Autos no Prazo

  • 17/03/2015 18:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/03/2015 15:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/01/2014 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/04/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/04/2013 00:00

    Serventuário

  • 27/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 03/07/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/05/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2012 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2012.

  • 02/05/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 22/11/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/11/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 28/10/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/10/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/10/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 25/05/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/12/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/11/2010 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 21/10/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2010 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2010 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/08/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2010 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2010 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/07/2010 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2010 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2010

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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