TJSP - 1021256-32.2014.8.26.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Magalhaes da Costa Coelho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ: 24.977.581/0001-84

Advogados

MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW

OAB: 106590/SP

CPF *57.***.*23-85

Polo Passivo

Partes

ROBERTO MAKOTO IWAMOTO

CPF *68.***.*79-68

Advogados

THIAGO DURANTE DA COSTA

OAB: 205108/SP

THIAGO CARNEIRO ALVES

OAB: 176385/SP

CPF *64.***.*08-26

FREDERICO DOS SANTOS FRANCA

Terceiro

Partes

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2025 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:33

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 02/09/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1021256-32.2014.8.26.0053 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Roberto Makoto Iwamoto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

    II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário (págs. 137-55) interposto de acordo com o Tema 975/STF.

    Int.

    São Paulo, 27 de agosto de 2025.

    TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Advs: Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - 1º andar

  • 27/08/2025 18:23

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 27/08/2025 15:39

    RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

  • 08/08/2025 13:54

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 16/06/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 00:00

    Publicado em

  • 05/06/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:48

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 05/06/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:41

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 01/06/2025 19:00

    Acórdão registrado

  • 01/06/2025 17:10

    Julgado virtualmente

  • 29/05/2025 18:42

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/05/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 10:17

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 23/05/2025 10:11

    Situação de Pendente de Julgamento

  • 09/05/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 08/05/2025 17:12

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 975

  • 08/05/2025 17:12

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

  • 14/03/2025 20:37

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 30/01/2019 00:00

    Publicado em

  • 29/01/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 12:57

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 18/01/2019 14:44

    Por decisão judicial

  • 18/01/2019 12:58

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 975

  • 08/01/2019 14:44

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 08/01/2019 14:43

    Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal

  • 07/01/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 10:48

    Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

  • 01/11/2016 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2016 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2016 08:33

    Prazo

  • 05/07/2016 00:00

    Publicado em

  • 04/07/2016 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2016 19:07

    Vista (Contraminuta)

  • 17/06/2016 14:36

    Subprocesso Cadastrado

  • 18/03/2016 00:00

    Publicado em

  • 17/03/2016 12:48

    Prazo

  • 17/03/2016 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2015 17:20

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 30/09/2015 17:13

    Recurso Extraordinário

  • 30/09/2015 09:32

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 30/09/2015 09:31

    Recebidos os autos do MP

  • 30/09/2015 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2015 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2015 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2015 13:55

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 17/08/2015 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2015 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2015 00:00

    Publicado em

  • 15/07/2015 10:13

    Prazo

  • 15/07/2015 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2015 12:30

    Vista (Contrarrazões)

  • 24/04/2015 14:36

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 24/04/2015 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2015 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2015 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2015 10:53

    Prazo

  • 06/04/2015 00:00

    Publicado em

  • 01/04/2015 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2015 00:11

    Acórdão registrado

  • 05/03/2015 16:09

    AcórdãoFinalizado

  • 05/03/2015 00:00

    Publicado em

  • 03/03/2015 10:49

    Documento Finalizado

  • 02/03/2015 09:30

    Julgado

  • 02/03/2015 00:00

    Não-Provimento

  • 24/02/2015 00:00

    Publicado em

  • 13/02/2015 15:58

    Incluído em pauta para 13/02/2015 03:58:18 local.

  • 11/02/2015 15:08

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 11/02/2015 12:38

    Despacho À Mesa

  • 11/02/2015 00:00

    Publicado em

  • 11/02/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2015 11:46

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2015 10:29

    Distribuído por competência exclusiva

  • 09/02/2015 00:00

    Publicado em

  • 09/02/2015 00:00

    Publicado em

  • 04/02/2015 18:08

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 04/02/2015 17:03

    Processo Cadastrado

  • 02/02/2015 16:56

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2015

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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