19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501451-97.2023.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - JOSE APARECIDO DOS SANTOS -

Vistos.

Fls. 314/320 e 323.

Oficie-se à Delpol de origem informando que desnecessária eventual persecução penal paralela para apuração de eventual crime de maus-tratos.

No tocante as medidas cautelares deferidas à fl. 70, em que pese a manifestação do Ministério Público, mantenho a proibição contida no item "iii", apenas com a exceção da permanência dos dois cães na residência do réu, nos termos da decisão de fl. 292.

No mais, aguarde-se a audiência designada à fl. 303.

Serve a presente como ofício.

INTIME-SE. - ADV: ALDROVANDO MAGRINI LISA FILHO (OAB 189445/SP)
18/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 15:43

Juntada de Certidão
17/09/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:33

Conclusos para despacho
09/09/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:36

Juntada de Mandado
04/09/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501451-97.2023.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - JOSE APARECIDO DOS SANTOS -

Vistos.

Audiência de instrução.

Por conseguinte, DESIGNO a audiência de instrução, debates e julgamento, no formato virtual, para às 14h do dia 23 de outubro de 2025.

REQUISITEM-SE e INTIMEM-SE o quanto baste.

INTIME-SE o(a)(s) ré(u)(s) por meio de Oficial de Justiça.

As testemunhas de defesa poderão comparecer independentemente de intimação.

Caso a defesa pretenda a intimação de testemunhas, deverá informar ao menos trinta dias antes da realização da audiência.

Sendo meramente abonatórias, seus testemunhos poderão ser substituídos por declaração escrita.

Registro que os Oficiais de Justiça, quando da intimação, DEVEM informar à(o) intimada(o) que este fórum possui sala disponível para sua oitiva, caso opte por comparecer presencialmente ou não tenha meios de participar de forma remota.

Para o ato da audiência.

Providencie-se a juntada de FA e CDC atualizadas em nome do réu, certifique-se a juntada de eventual laudo pendente, indicando as folhas dos laudos juntados, bem como a intimação/requisição das partes que deverão participar do ato.

Vale a presente decisão como mandado/ofício. - ADV: ALDROVANDO MAGRINI LISA FILHO (OAB 189445/SP)
29/08/2025 20:12

Expedição de Mandado.
29/08/2025 20:11

Expedição de Mandado.
29/08/2025 20:10

Expedição de Mandado.
29/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 02:00:00, 2ª Vara.
26/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 09:06

Juntada de Mandado
14/08/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 13:54

Juntada de Mandado
12/08/2025 16:36

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:54

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:15

Juntada de Mandado
03/07/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 20:08

Juntada de Mandado
02/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 15:32

Juntada de Ofício
24/06/2025 09:54

Expedição de Mandado.
23/06/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:54

Expedição de Mandado.
18/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 12:15

Conclusos para despacho
11/06/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:41

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 12:12

Juntada de Mandado
03/06/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/05/2025 14:30

Evoluída a classe de 280 para 283
27/05/2025 14:22

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:53

Recebida a denúncia
26/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
25/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Denúncia
20/05/2025 08:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:20

Juntada de Mandado
16/04/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 12:20

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 16:57

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 04:30:00, 2ª Vara.
26/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:10

Juntada de Mandado
14/01/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 14:58

Expedição de Mandado.
30/11/2024 14:05

Expedição de Mandado.
29/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 09:50

Juntada de Mandado
05/11/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2024 11:37

Expedição de Mandado.
27/06/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 09:33

Conclusos para despacho
26/06/2024 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 11:39

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
26/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 14:35

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 09:48

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:05

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:55

Apensado ao processo
11/01/2024 10:40

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:06

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2023 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2023 16:28

Recebidos os autos do Outro Foro
01/12/2023 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/12/2023 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/12/2023 15:38

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:37

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:18

Expedição de Alvará.
01/12/2023 11:05

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:03

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
01/12/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 09:16

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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