03/09/2025 09:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 21:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001806-50.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Leonardo Ceciliato Paes -

Vistos.

Ciência ao autor diante dos documentos juntados a fls. 75/78.

A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para ambas as partes).

Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017 (passo a passo na nota de rodapé), pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

Aguarde-se, por 15 dias úteis.

Cadastrado, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob pena de não serem apreciadas nessa fase de conhecimento.

Intimem-se. - ADV: ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP)
01/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
27/08/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
20/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:57

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 11:23

Conclusos para julgamento
03/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 15:36

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/02/2025 13:31

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:08

Expedição de Mandado.
12/02/2025 07:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/02/2025 09:43

Conclusos para decisão
09/02/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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