TJSP - 2096718-54.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wanderley Jose Federighi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 13:07
Prazo
-
02/09/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2096718-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravado: Município de Jaú - Agravado: Municipio de Bocaina -
Vistos.
Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Imunidade - S.E.M - Construção - Moradia - Tema nº 1122 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte.
Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc.
III, do CPC.
Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil.
Int.
São Paulo, 27 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP) - Viviani Bernardo Frare Serra (OAB: 197995/SP) - 1º andar -
27/08/2025 17:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
27/08/2025 14:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1122
-
27/08/2025 14:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
-
27/08/2025 14:42
Por decisão judicial
-
31/07/2025 10:54
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
31/07/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 00:00
Publicado em
-
11/06/2025 09:19
Prazo
-
11/06/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 00:00
Publicado em
-
09/06/2025 13:56
Vista (Contrarrazões)
-
09/06/2025 12:07
Prazo
-
05/06/2025 15:23
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
-
30/05/2025 15:46
Vista (Contrarrazões)
-
30/05/2025 15:05
Vista (Contrarrazões)
-
26/05/2025 11:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
20/05/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 10:11
Prazo
-
06/05/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 11:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
05/05/2025 11:05
Acórdão registrado
-
05/05/2025 09:21
Julgado virtualmente
-
22/04/2025 11:07
Julgamento Virtual Iniciado
-
07/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 13:06
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 12:58
Distribuído por sorteio
-
01/04/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
01/04/2025 17:58
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001814-41.2025.8.26.0394
Anna Clara Coelho Guimaraes
Banco Pan S.A.
Advogado: Luis Henrique Possari
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2025 16:51
Processo nº 1006067-90.2023.8.26.0637
Akio Formaturas Organizacoes Fotografica...
Noemia de Sousa Pereira da Silva
Advogado: Orlei dos Santos Gama
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/06/2023 10:00
Processo nº 1004168-06.2023.8.26.0072
Marcia Cristina Candido da Silva Hernand...
Thalita Helena Zago
Advogado: Diego Carneiro Teixeira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/09/2023 17:16
Processo nº 1001226-34.2025.8.26.0394
Itau Unibanco Holding S.A.
Roberto Menardo
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2025 09:45
Processo nº 1004945-58.2025.8.26.0609
Auto Posto das Oliveiras Km 274 LTDA
Jbl Instalacoes Eletr Hidraulicas LTDA
Advogado: Gustavo Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/05/2025 11:33