03/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001572-63.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Uelisson dos Santos Simião - BMP Sociedade de Crédito Direto S.A. - DECIDO.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e EXTINTO o processo, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para, rejeitando os demais pedidos, condenar a parte requerida a restituir à parte autora, de forma simples, a importância de R$ 500,00 cobrada e paga a título tarifa de avaliação do bem, corrigida monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), desde o desembolso, e com juros moratórios calculados pela taxa legal (art. 406, § 1º do CC), a partir da citação.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de 50% das custas e das despesas processuais.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em R$ 500,00 (art. 85, § 8º, do CPC), e condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, também fixados em R$ 500,00 (art. 85, § 8º, do CPC), devendo ser observado que a parte autora é beneficiária da gratuidade da Justiça.

Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB 167107/SP), MARYKELLER DE MELLO (OAB 336677/SP)
02/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/08/2025 15:38

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 13:21

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/06/2025 23:18

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
15/05/2025 10:28

Expedição de Carta.
15/05/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 12:35

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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