TJSP - 1500194-83.2021.8.26.0035

1ª instância - Vara Unica de Aguas de Lindoia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL VICENTE

CPF *98.***.*29-32

CLAUCIO BENEDITO DE PAIVA

CPF *84.***.*26-15

Advogados

ALINE BATISTA PEREIRA

OAB: 420337/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

CLAUCIO BENEDITO DE PAIVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDSON DANIEL CRISTOFARO

CPF *11.***.*79-82

MARCOS PAULO FERREIRA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500194-83.2021.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - DANIEL VICENTE -

    Vistos.

    Tendo em vista que o acusado não fora intimado dos termos da Sentença conforme certidão de fl. 295, expeça-se edital para intimação com prazo de 60 (sessenta) dias nos termos do art. 392, IV, § 1º do CPP.

    Ciência ao Ministério Público.

    Int. - ADV: ALINE BATISTA PEREIRA (OAB 420337/SP)

  • 03/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2025 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 21:01

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2025 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 13:40

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 31/07/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 21:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 20:29

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 25/07/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 21:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 20:16

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 15/07/2025 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2025 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 09:53

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 21:19

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 10:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 02:45:00, Vara Única.

  • 30/05/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 07:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2025 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2025 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2025 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:45

    Recebida a denúncia

  • 20/03/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 19/03/2025 17:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/03/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2025 06:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 08:13

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 12:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 08:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2024 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 10:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2024 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 05:36

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 19:23

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/09/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 09:44

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2023 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 16:35

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2023 04:00:00, Vara Única.

  • 06/07/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2022 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 12:11

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/01/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 16:50

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/06/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2021 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 00:00

    Classe retificada de 279 para 283

  • 25/05/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2021 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/04/2021 16:02

    Expedição de Alvará.

  • 19/04/2021 15:39

    Decisão

  • 19/04/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2021 10:50

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2021 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 02:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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