30/01/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 14:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2025.
06/12/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 15:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2024.
04/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2024 19:24

Homologada a Transação
02/12/2024 16:19

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 16:55

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 14:40

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
07/09/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 11:03

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 10:21

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 04:49

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 10:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 16:09

Conclusos para decisão
22/09/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 17:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2023.
20/09/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 14:42

Conclusos para decisão
04/09/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Jordao Martins (OAB 112441/SP), Maurício Wakukawa Júnior (OAB 183918/SP), Marcelo Vilera Jordão Martins (OAB 279611/SP) Processo 0000181-16.2023.8.26.0383 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Carlos da Anunciacao - Exectdo: JORDÃO MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS -

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por JORDÃO MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo os presentes embargos de declaração para rejeitar os pedidos formulados.

A decisão foi clara ao tomar posição pelas teses que adotou, não havendo qualquer omissão, nem obscuridade ou contradição quanto à assunção de tal posicionamento; mormente tendo em vista que ao magistrado cabe observar apenas as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da causa, o que ocorreu no presente caso.

Deve-se observar que o art. 489, § 1º, do CPC não adotou o Princípio da Fundamentação Exaustiva, mas sim o que poderíamos denominar de Princípio da Fundamentação Constitucional e Necessária, isto porque o julgador deve examinar somente as alegações que, em tese, têm potencial para levá-lo à conclusão diversa da exposta no dispositivo.

Não por outra razão, da interpretação em sentido contrário do art. 489, § 1º, IV, do CPC, extrai-se que o julgador não precisa enfrentar os argumentos que não tenham o condão de reverter a sua conclusão.

Daí, pois, não há omissão a suprir, nem contradição ou obscuridade a resolver na decisão prolatada, mas apenas argumentos para eventual recurso com a finalidade de obter a reforma da decisão, com a assunção da tese contrária por parte do Egrégio Juízo ad quem.

Assim, pois, nada há a declarar.

Posto isto e tudo mais que dos autos consta, recebo os presentes embargos para REJEITAR o pedido formulado, pelas razões acima aduzidas.

Intime-se.
23/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:16

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2023 14:20

Conclusos para decisão
10/08/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 12:02

Conclusos para decisão
24/07/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:51

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 16:30

Conclusos para decisão
28/04/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 13:21

Conclusos para decisão
21/03/2023 10:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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