TJSP - 0000823-32.2021.8.26.0068

1ª instância - 05 Civel de Barueri

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Polo Ativo

Partes

WALLACE BARROS GLAVAO

CPF *33.***.*62-22

Advogados

MARCONY SANTOS DE JESUS

OAB: 393377/SP

CPF *73.***.*54-31

Polo Passivo

Partes

STUDIO DECOR - ARQUITETURA DE INTERIORES E COMERCIO DE MOVEIS SOB MEDIDA LTDA. - EPP.

CNPJ: 26.657.886/0001-34

Advogados

CLAUDIA REIS SOARES

OAB: 375044/SP

CPF *39.***.*27-90

ELIANA DIAS DOS SANTOS

OAB: 168349/SP

CPF *61.***.*29-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000823-32.2021.8.26.0068 (processo principal 1003059-42.2018.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Wallace Barros Glavão - Studio Decor - Arquitetura de Interiores e Comércio de Móveis Sob Medida Ltda-Epp -

    Vistos.

    Trata-se de IMPUGNAÇÃO, apresentada por STUDIO DECOR - ARQUITETURA DE INTERIORES E COMERCIO DE MÓVEIS SOB MEDIDA LTDA-EPP, ao cumprimento de sentença formulado por WALLACE BARROS GLAVÃO, todos com qualificações nos autos.

    Em resumo, apresentou impugnação por negativa geral.

    O impugnado se manifestou às fls. 210/214, pela rejeição.

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Decido Anoto, primeiramente, que não é possível a concessão de assistência judiciária gratuita ao impugnante/executado citado por edital que, quedando-se revel, passou a ser defendido por Defensor Público na qualidade de curador especial, eis que inexiste nos autos a comprovação da hipossuficiência da parte.

    Ressalte-se que, na hipótese de citação ficta, não cabe presumir a miserabilidade da parte e a curadora não possui condições de conhecer ou demonstrar a situação econômica da parte, muito menos requerer, em nome dela, a gratuidade de justiça.

    Assim, indefiro a gratuidade ao impugnante/executado.

    Ademais, não é caso de conceder efeito suspensivo à impugnação apresentada, pois ausentes os requisitos do art. 525, §6º, do Código de Processo Civil.

    A impugnação não merece acolhida.

    O impugnante/executado, através do curador especial, apresentou impugnação por negativa geral.

    Nenhuma irregularidade ou nulidade há que mereça reparo.

    Assim, não há razão para o acolhimento da presente impugnação.

    E, não tendo ocorrido o pagamento voluntário previsto no artigo 523, do CPC, é devida a incidência da multa e dos honorários previstos no parágrafo primeiro do referido artigo.

    Com a preclusão desta decisão, intime-se o exequente a apresentar nova planilha atualizada do débito, nos termos da presente decisão, bem como para se manifestar em termos de prosseguimento.

    Sem condenação em honorários por ser mero incidente.

    Int.

    C. - ADV: ELIANA DIAS DOS SANTOS (OAB 168349/SP), MARCONY SANTOS DE JESUS (OAB 393377/SP), CLAUDIA REIS SOARES (OAB 375044/SP)

  • 29/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 20:25

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 15:35

    Nomeado Curador

  • 16/04/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 16:28

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 18:56

    Nomeado Curador

  • 26/02/2025 17:06

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/02/2025 09:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

  • 07/02/2025 19:07

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2024 17:04

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 12:45

    Autos no Prazo

  • 16/09/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 23:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 11:07

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 30/05/2024 20:49

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 13:26

    Nomeado Curador

  • 05/03/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 21:44

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 18:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/09/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 09:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 23:48

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 16:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2023 16:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2023 11:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2023 11:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2023 10:15

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2023 10:14

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2022 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 18:09

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 21:55

    Decisão

  • 18/03/2022 21:13

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 12:05

    Decisão

  • 17/02/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 13:40

    Decisão

  • 24/01/2022 16:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/12/2021 20:05

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2021 21:43

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 19:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2021 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2021 15:20

    Juntada de Ofício

  • 15/11/2021 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2021 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 15:37

    Decisão

  • 27/09/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 19:12

    Decisão

  • 12/08/2021 21:58

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 16:43

    Decisão

  • 23/07/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2021 13:15

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2021 10:55

    Protocolo Juntado

  • 17/06/2021 18:13

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2021 10:33

    Protocolo Juntado

  • 08/06/2021 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2021 21:36

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2021 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2021 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2021 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2021 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2021 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 08:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2021 19:11

    Decisão

  • 05/04/2021 15:56

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/03/2021 19:57

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2021 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 19:19

    Decisão

  • 09/03/2021 19:08

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 17:43

    Início da Execução Juntado

  • 04/02/2021 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2021 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2021 10:56

    Recebida a Petição Inicial

  • 02/02/2021 21:27

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 19:45

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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