14/09/2025 07:49

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:13

Subprocesso Cadastrado
08/09/2025 08:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:22

Prazo Intimação - 30 Dias
03/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000308-72.2024.8.26.0456 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Umoe Bioenergy S/A - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Meirelles - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AMBIENTAL ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO MULTA INCÊNDIO EM VEGETAÇÃO DE PROPRIEDADE DO PARTICULAR IRREGULARIDADE DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE RESPONSABILIDADE CIVIL DO POLUIDOR QUE NÃO SE CONFUNDE COM A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO INFRATOR INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, INCISO IV E ART. 14, §1º, DA LEI Nº 6.938/81 ENQUANTO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO POLUIDOR É OBJETIVA, A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO INFRATOR É SUBJETIVA, CONFORME PREVÊ O ART. 7º, INCISO III, E ART. 9º, §1º, DA LEI ESTADUAL Nº 997/79 AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS A COMPROVAR A CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA DO PARTICULAR PARA A OCORRÊNCIA DO INCÊNDIO ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Janini Gomes (OAB: 67088/PR) - Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP) (Procurador) - Clerio Rodrigues da Costa (OAB: 94553/SP) (Procurador) - 1° andar
02/09/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:57

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 09:01

Acórdão registrado
28/08/2025 08:45

Julgado virtualmente
20/08/2025 18:16

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 16:49

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:49

Parecer - Prazo - 30 dias
24/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/06/2025 07:59

Despacho
06/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:34

Expedido Termo de Intimação
26/03/2025 10:06

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:44

Distribuído por sorteio
26/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 10:52

Processo Cadastrado
17/03/2025 16:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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